Data: 16/05/2017 Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep. […]
Procrastinação: descubra se você a pratica
Data: 16/05/2017 A palavra difícil vem do latim procrastinare e quer dizer, literalmente “a frente de amanhã”, ou seja, empurrar com a barriga, deixar para amanhã o que pode e deve ser feito logo. Esse comportamento pode ser muito prejudicial ao longo do tempo, pois gera ansiedade, frustração, uma coleção desculpas e mentiras. Geralmente ela […]
Lei de Acesso à Informação completa 5 anos com avanços em Minas Gerais
Data: 16/05/2017 A Lei de Acesso à Informação completa 5 anos e o Governo de Minas Gerais comemora a evolução da sua implementação no Estado. Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, vigente desde 16 de maio de 2012, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) vem melhorando os sistemas e toda a política pública de transparência, […]
IRRF/PIS/COFINS/CSLL – Serviço de Informações cadastrais para fins de crédito está sujeito a retenção na fonte
Data: 15/05/2017 Receita Federal reforma Soluções de Consultas para dizer que o serviço de informações cadastrais para fins de crédito, está sujeito a retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais de que trata o artigo 29 e 30 da Lei nº 10.833 de 2003, confira. A decisão veio com a publicação da Solução de […]
CLT é ‘detalhista, burocrática e intervencionista ao extremo’, diz dono do Itaú-Unibanco ao defender reforma trabalhista
Data: 15/05/2017 O ex-presidente do banco Itaú Unibanco Roberto Setubal disse considerar a atual legislação trabalhista, a CLT, como “muito detalhista, burocrática e intervencionista ao extremo”. Segundo ele, as leis que protegem os direitos dos trabalhadores brasileiros “não favorecem a criação do emprego e não induzem em nada a produtividade”. “Se não criarmos uma legislação […]
Aposentado que trabalhou em dois empregos pode ter benefício maior.
Data: 15/05/2017 O aposentado que trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo passou a ter uma chance maior de conseguir, na Justiça, uma revisão para aumentar o valor do benefício. Ao julgar um caso de Santa Catarina, a Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a soma dos salários das […]
Receita disponibiliza versão 4.0.3 da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Data: 15/05/2017 Conforme anunciou no dia 4 último, a Receita Federal do Brasil publicou nesta data, 12/05/2017 a versão 4.0.3 da ECD, a qual contém as novas regras para assinatura da Escrituração Contábil Digital,conforme seguem: – Melhoria do desempenho do programa na aplicação de regras de validação. – Correção do problema de inconsistência entre a […]
Conselho Regional de Contabilidade promove o maior evento contábil de São José dos Campos
Data: 15/05/2017 Nos dias 22 e 23 de junho de 2017, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realiza a Convenção dos profissionais contábeis de São José dos Campos. Estudantes de Ciências Contábeis também podem participar. O evento reunirá centenas de profissionais que atuam no segmento e que terão acesso aos […]
O Que é o DECORE?
Data: 15/05/2017 A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) foi instituída em 1993 pelo CFC, conceituando-a como um documento contábil apto a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas. Somente contabilistas em situação regular perante o CRC, inclusive quanto a débito de qualquer natureza, podem expedir a DECORE. Sua emissão dá-se […]
Prazo da Declaração do MEI Termina em 31/Maio
Data: 15/05/2017 Na hipótese do Microempreendedor Individual – MEI – ser optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB, a Declaração Anual (DASN-SIMEI). Portanto, para 2017, o prazo de entrega da declaração referida termina em 31.05.2017. A declaração conterá tão somente: I – a receita bruta total auferida […]