Data: 17/05/2017 Com a retomada da economia, o mercado de trabalho já dá os primeiros sinais de recuperação. Em abril, 59,8 mil vagas formais foram criadas – esse foi ainda o primeiro resultado positivo para abril desde 2014. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta terça-feira […]
Escrituração Contábil Digital (ECD) Assinatura Digital para Ano – Calendário de 2016
Data: 17/05/2017 O Ato Declaratório Executivo Cofis n° 32/2017, publicado no DOU de 05.05.2017, apresenta regras para a assinatura digital da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2016. A ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da escrituração. O contador/contabilista deve assinar a ECD com […]
Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas
Data: 17/05/2017 O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer no fim de 2016, determinava que o ISS fosse recolhido no local de prestação do serviço, e não na cidade-sede da companhia. O Congresso tem a intenção de marcar a votação para a noite desta quarta (17), mas não foi confirmada, segundo a assessoria do Senado. A mudança […]
Relator diz que será uma “tragédia” governo deixar MP do Refis caducar
Data: 17/05/2017 Relator no Congresso Nacional da medida provisória (MP) que institui um novo programa de Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reagiu nesta segunda-feira (15/5) às notícias de que o governo pode deixar a proposta caducar. “Seria uma tragédia”, avaliou o peemedebista. Responsável por pautar o texto no plenário da Câmara, o presidente da […]
Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao PRT de tributos federais
Data: 17/05/2017 Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, por uma das seguintes formas: 1 – Parcelamento da dívida […]
Simples Nacional – Tributação do Serviço de Terraplanagem
Data: 17/05/2017 Serviço exclusivo de terraplanagem prestado por empresa optante pelo Simples Nacional deve ser tributado pelas alíquotas do Anexo III da Lei Complementar nº 123 de 2006 De acordo com a Receita Federal, a atividade de terraplanagem não se enquadra no conceito de serviço de construção de imóveis e obras de engenharia em geral de […]
Cervejas artesanais do Espírito Santo terão redução da alíquota do ICMS
Data: 17/05/2017 Como forma de incentivo à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento do agroturismo no Espírito Santo, o Governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (16), para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS sobre a produção de cervejas artesanais. Na oportunidade, o governador Paulo Hartung […]
eSocial passa adotar o padrão IDG do Governo Federal de fácil navegação e com acessibilidade
Data: 16/05/2017 O portal do eSocial está mais moderno. A partir de agora, passou a adotar o padrão IDG – Identidade Padrão de Comunicação Digital do Governo Federal, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O IDG é um conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos recomendados para adoção pelos sites […]
ICMS/SP – Procedimentos para baixa de estoque de mercadorias sem valor comercial e sem possibilidade de recuperação
Data: 16/05/2017 Qual procedimento fiscal para regularizar o estoque de mercadoria adquirida para revenda, que não possui mais finalidade comercial? O governo paulista, por meio do Decreto nº 61.720 de 2015, determinou ao contribuinte utilizar a partir de 1º de janeiro de 2016 do CFOP 5.927 (Operação de Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente […]
Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Data: 16/05/2017 Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição Os tribunais de primeira e segunda instância já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) […]