Data: 19/05/2017 A Consultoria Tributária paulista se manifesta sobre a redução de base de cálculo do ICMS (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000) na saída interna de estabelecimento atacadista. Desde 1º de abril de 2017, com o fim da isenção (Decreto nº 62.401/2016), no Estado de São Paulo existem duas cargas tributárias de ICMS sobre […]
Piauí – Sefaz intima empresas do Simples Nacional após indícios de recolhimento menor do ICMS
Data: 19/05/2017 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou, por meio do Núcleo de Malhas Fiscais, a intimação de 257 empresas do Simples Nacional, após identificar indícios de recolhimento em valor menor que o devido da Antecipação Parcial do ICMS (AP). O valor do ICMS a recolher pode ultrapassar R$ 7,5 milhões. A diferença […]
Fazenda prorroga o prazo de entrega da Declan ano-base 2016
Data: 18/05/2017 Todas as empresas que sejam contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro e que não sejam optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo de entrega da Declan. Por intermédio da Portaria 27/2017 SUCIEF publicada no DO-RJ desta quarta-feira (17/5), o Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais prorrogou o prazo de entrega da […]
Simples Nacional e o cálculo sobre a Receita do Sistema Monofásico de PIS e COFINS
Data: 18/05/2017 Receita de revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada pelo sistema monofásico, no cálculo do Simples Nacional retira-se a parcela destinada ao PIS e a Cofins Esta é a orientação da Receita Federal realizada através da Solução de Consulta 225/2017 (DOU de 18/05). De acordo com Receita Federal (Solução de Consulta 225/2017), a empresa inscrita no […]
PIS/COFINS – Aquisições não sujeitas às contribuições não gera crédito das contribuições
Data: 18/05/2017 Não gera crédito de PIS e COFINS as operações que não estão sujeitas às contribuições, sujeitas a alíquotas zero ou com suspensão. Este foi o entendimento emitido pela Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 227/2017 (DOU de 18/05). De acordo com a Solução de Consulta nº 227/2017, é vedada a apropriação de créditos da Contribuição para […]
PIS /COFINS – Crédito sobre leasing
Data: 18/05/2017 É permitido tomar crédito de PIS e Cofins sobre leasing desde que o bem seja utilizado nas atividades da pessoa jurídica contratante. Este tema foi esclarecido pela Receita Federal através da Solução de Consulta 205/2017 (DOU de 18/05). De acordo com a Receita Federal, as contraprestações de arrendamento mercantil contratado com instituição financeira não optante pelo […]
Em audiência ao Senado, ministro defende modernização das leis do Trabalho
Data: 18/05/2017 O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participou nesta segunda-feira (16) de audiência no Senado para falar sobre a proposta de modernização da legislação trabalhista. Em sua fala, o ministro defendeu a aprovação do texto, que está em tramitação no Senado, depois de ter sido aprovado pela Câmara. Ronaldo Nogueira afirmou que o projeto […]
Reforma vai desafogar Justiça Trabalhista
Data: 18/05/2017 A proposta de reforma trabalhista em tramitação no Senado, o PLC 38/2017, é inovadora, ousada e deverá ser totalmente assimilada e colocada em prática em um prazo de 5 a 8 anos, pois vai impor uma nova cultura na relação empregado-empregador, baseada na livre negociação entre as partes. A previsão é do especialista em Relações […]
Industrialização por conta de terceiro
Data: 18/05/2017 RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 15437/2017, de 12 de Maio de 2017. Disponibilizado no site da SEFAZ em 16/05/2017. Ementa ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Industrializador paulista e autor da encomenda estabelecido em Estado diverso – Remessa do produto acabado diretamente do industrializador para o adquirente, por conta e ordem […]
ICMS/SP – CEST não será exigido no Cupom Fiscal
Data: 18/05/2017 Governo paulista não vai exigir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no Cupom Fiscal. A dispensa de informar o CEST no Cupom Fiscal, consta da Portaria CAT 33/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 18/05. Exigência do CEST De acordo com o Convênio ICMS 52/2017, a partir de 1º de julho de 2017, nas operações […]