Relator da reforma trabalhista decide apresentar parecer nesta terça

Data: 23/05/2017 O relator do projeto de reforma trabalhista em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), comunicou nesta segunda-feira (22) ter decidido apresentar, nesta terça (23), o parecer dele sobre a proposta, favorável à aprovação. Na semana passada, após se tornarem públicas as delações da JBS, Ferraço chegou a […]

Programa de incentivo do Governo e do Sebrae atrai 725 pequenos negócios em 2 meses

Data: 23/05/2017 O Programa Codemig de Incentivo ao Micro e Pequeno Empreendedor, lançado no fim do ano passado, atraiu 725 pedidos de consultoria tecnológica e de inovação em um período de apenas dois meses. A iniciativa estimula a inovação, vista como essencial à sobrevivência e ao crescimento de empresas dos mais diferentes segmentos, e tem a […]

ICMS-ST – Simples Nacional paulista e o código de recolhimento da GARE-ICMS

Data: 22/05/2017 São Paulo esclarece utilização do código de recolhimento do imposto devido a título de Substituição Tributária. Contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, Substituto Tributário para recolher o ICMS-ST apurado nas operações internas deve utilizar qual código de receita para preenchimento da GARE-ICMS? Entenda o caso: Empresa paulista, optante pelo Simples Nacional é responsável pelo […]

PIS e COFINS-Importação – Base de cálculo e a Devolução do valor pago indevidamente

Data: 22/05/2017 O ICMS incidente no desembaraço aduaneiro não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins-Importação; o contribuinte pode solicitar devolução das contribuições pagas indevidamente sobre a importação   A partir de 10 de outubro de 2013, com advento da Lei nº 12.865 de 2013 o ICMS incidente no desembaraço aduaneiro deixou de compor […]

Mudanças governamentais alteram modelos de Contabilidade

Data: 22/05/2017 Com a Legislação Tributária brasileira em constante mudança em busca da modernização dos processos e a necessidade das empresas de um posicionamento estratégicos sobre tributos e obrigações acessórias a serem cumpridas, o antigo ‘guarda livros’ cada vez mais dá lugar à contabilidade moderna. São muitas as novidades já implantadas pelo governo e outras […]

Receita Federal Permitirá Pagamento de Débitos Previdenciários em até 200 parcelas.

Data: 22/05/2017 Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778/2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas. O prazo limite para adesão é curto e será encerrado dia 31 de julho de 2017. Ainda não é possível aderir de imediato ao […]

DCTF – Inativa e sem movimento 2017? Atraso do programa gera reclamação.

Data: 22/05/2017 Sabe-se que há atraso tanto na liberação do programa como também na publicação da norma para prorrogar o prazo de entrega da DCTF inativa 2017 e também a obrigação sem movimento, cujo prazo está previsto para 22 de maio deste ano. Até a elaboração desta matéria, as reclamações pelo atraso se espalham pelo Brasil. Os […]

Casa da Economia Criativa estimula uma nova frente de negócios em Minas Gerais

Data: 22/05/2017 Minas Gerais é um estado onde a economia criativa conta com o apoio do Governo do Estado e se manifesta de forma intensa. Com uma cultura rica e diversificada, o estado está entre os principais do país em números de empresas e profissionais envolvidos neste nicho do mercado. Designer e criador de uma empresa […]

Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo no regime simplificado

Data: 19/05/2017 A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/), esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins, bem como sobre o RE 574.706, com repercussão geral, que também decidiu pela impossibilidade de compor a base […]