Data: 26/05/2017 Através de várias soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre a base de cálculo e a aplicação das tabelas do Simples Nacional: Intermediação – Serviço de Táxi – Base de Cálculo A base de cálculo a ser oferecida à tributação, pelas empresas que realizam a intermediação do serviço de táxi (Radiotáxi), […]
Governo deve trocar MP do Refis por novo texto, com desconto em juros e multas
Data: 26/05/2017 O relator da medida provisória 766, que cria um programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), informou nesta quinta-feira (25) que o governo federal deve editar uma nova medida provisória para substituir a medida. A proposta discutida é que a MP 766, que estabelece o […]
Simplificação é o primeiro passo para a Reforma Tributária
Data: 25/05/2017 O primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou nesta segunda-feira (22) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante audiência pública sobre o tema promovida na Assembleia Legislativa de São Paulo pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem). De acordo […]
CEST – Confaz altera regras de exigência e estabelece cronograma
Data: 25/05/2017 O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte .As alterações das regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, veio com a publicação do Convênio ICMS 60/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 92 de 2015 e Convênio ICMS 52/2017. Cronograma […]
4 indicadores de produtividade que sua empresa precisa medir
Data: 25/05/2017 O acompanhamento de indicadores de produtividade permite que a empresa meça o rendimento da equipe e a eficiência dos processos internos. Basicamente, trata-se de contrapor os recursos empregados com as saídas disponibilizadas. No caso de uma indústria, por exemplo, a conta tende a ficar muito clara: quantas peças são produzidas por hora? Mas […]
Sistemas da Jucemg vão ficar inativos neste sábado, 26/5, para atualização
Data: 25/05/2017 Entre 6h às 22horas deste sábado, 26/5, os sistemas da Jucemg ficarão inativos para atualização, informa a diretoria de Gestão da Informação e Modernização.
Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias
Data: 24/05/2017 O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta terça-feira ao Estado/Broadcast que o Planalto vai deixar caducar a medida provisória (MP) que institui o Programa de Regularização Tributária, o chamado Refis. Segundo o parlamentar, o governo deve enviar uma nova MP nesse sentido em até 15 dias. A MP […]
Limite para adesão ao Simples poderá ser corrigido pela inflação
Data: 24/05/2017 Tramita na Câmara dos Deputados projeto que corrige pela inflação os valores fixados para enquadramento das empresas no Simples Nacional. A proposta, que consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 319, de 2016, foi aprovada na última semana pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A distorção causada pelo efeito da inflação pode prejudicar as […]
Por quanto tempo minha empresa deve guardar documentos?
Data: 24/05/2017 Dúvida de leitor: Por quantos anos minha empresa precisa guardar documentos de obras sociais e doações? Com base em quais leis eu posso conferir esse tempo de arquivo? Vivemos em tempos virtuais e digitais, em que a tecnologia da informação tornou-se indispensável, nos mais variados segmentos, em âmbito pessoal e profissional. A velocidade das informações, […]
Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas
Data: 24/05/2017 O texto prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação. Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. O texto prevê ainda que […]