Data: 30/05/2017 Governo paulista alterou novamente o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST, utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações internas com artefatos de uso doméstico relacionados no artigo 313 do RICMS/00 A alteração do IVA-ST ocorreu com a publicação da Portaria CAT 36/2017 […]
Estamos na hora certa para reformar a Previdência, diz Meirelles
Data: 30/05/2017 Em entrevista a EXAME, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que estamos no momento certo para alterar a Previdência. “O Brasil precisa da reforma para, primeiro, garantir que todos recebam aposentadoria no futuro”, disse durante bate-papo transmitido ao vivo pelo Facebook. De acordo com o ministro, a reforma precisa ser aprovada o quanto antes, […]
ICMS – SP esclarece uso do crédito outorgado e a tomada de créditos pelo Setor Têxtil
Data: 29/05/2017 O contribuinte paulista da cadeia produtiva do setor têxtil, não optante pelo Simples Nacional pode ter seu ICMS zerado nas operações internas Para zerar o ICMS sobre as operações internas, o contribuinte paulista terá de optar pelo crédito outorgado, de que trata o artigo 41 do Anexo III do RICMS/SP, instituído pelo Decreto nº […]
Lançado o Portal Meu INSS
Data: 29/05/2017 O Portal Meu INSS oferece serviços online de consulta e emissão de extratos e declarações por meio do site https://meu.inss.gov.br/ ou pelo aplicativo Meu INSS – Central de Serviços – para Android no Google Play. Os segurados e beneficiários acessam e acompanham todas as informações constantes no seu Cadastro Nacional Informações Sociais – CNIS, relativas a sua vida […]
Plano de convergência na Contabilidade Pública prevê implantação de procedimentos até 2021
Data: 29/05/2017 Até o dia 9 de junho, estão disponíveis para sugestões e comentários as minutas de seis Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Públicos: NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento; NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado; NBC TSP 08 – Ativo Intangível; NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo […]
Ainda há ‘abismo’ entre Congresso e Executivo sobre novo Refis, diz deputado
Data: 29/05/2017 O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator da medida provisória 766, que cria um programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, afirmou nesta sexta-feira (26) que ainda existe um “abismo” entre o Congresso e o Executivo sobre as regras para um novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários. […]
ACECA realiza treinamento sobre as Novas regras da Terceirização de Mão de Obra
Data: 29/05/2017 A Associação dos Contabilistas de Arapongas (ACECA) realizou na última terça feira (23) em parceria com Tek Norte Sistemas (revenda autorizada das Empresas Domínio; Thomson Reuters; Wildel e Teksul Informática), SESCAP-LDR (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) e SINCONTÁBIL (Sindicato dos Contabilistas de […]
PIS / COFINS e o Crédito sobre Comissão
Data: 29/05/2017 A Receita Federal por meio de Solução de Consulta se posicionou sobre o polêmico tema. Através da Solução de Consulta nº 8.030 de 2017 vinculada à Solução de Divergência Cosit nº 7/2016, a Receita Federal diz não ao crédito de PIS e COFINS sobre os valores pagos a título de comissão. De acordo com a Receita […]
Crise política brasileira pode prejudicar quem aderiu ao Refis
Data: 26/05/2017 A crise política brasileira vai causar mais reflexos na economia do que muitos imaginavam. O embate entre os partidos de situação e oposição já tem atrapalhado algumas votações importantes nas casas do Legislativo, em Brasília, afetando diretamente pessoas físicas e jurídicas no País. Na última terça-feira, 23, o ministro Eliseu Padilha, da Casa […]
ICMS-ST – Portal Nacional da Substituição Tributária é adiado para 2018
Data: 26/05/2017 Confaz adia para 1º de janeiro de 2018 a obrigatoriedade do Portal Nacional da Substituição Tributária O adiamento do Portal Nacional da Substituição Tributária de 1º de junho de 2017 para 1º de janeiro de 2018, ocorreu com a publicação do Convênio ICMS 61/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 18/2017 que instituiu o Portal Nacional […]