Reforma trabalhista vai abrir canal de diálogo entre as partes

Data: 31/05/2017 O texto da reforma trabalhista em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece a possibilidade de formação de comissão de empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O número de representantes varia de acordo com a quantidade de empregados, podendo chegar a sete membros no caso das companhias com mais […]

Criado o Portal REDESIMPLES

Data: 31/05/2017 A REDESIMPLES é o conjunto de sistemas informatizados, interoperáveis que foram colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) no âmbito da União, Estados e Municípios, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006 e na Lei 11.598/2007. O endereço do site é […]

Comissão aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para administrador

Data: 31/05/2017 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que fixa o piso salarial do administrador em R$ 5,5 mil. O piso não será aplicado, porém, a empregados de micro e pequenas empresas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), ao Projeto de Lei 6954/10, do ex-deputado Sandro […]

Jucemg participará do Fórum Regional em Montes Claros no dia 1/6

Data: 31/05/2017 Na próxima quinta-feira, 1/6, a Junta Comercial de Minas Gerais participa de mais uma edição dos Fóruns Regionais, desta vez em Montes Claros, norte de Minas, na escola estadual Professor Plínio Ribeiro (também conhecida como Escola Normal), na Avenida Mestra Fininha de Oliveira, n°1.225 – Jardim São Luiz.. Com a palestra Registro digital, […]

Relator do Refis admite que tamanho do desconto “não está claro”

Data: 30/05/2017 Embora tenha anunciado no sábado (27) um acordo com o governo para a abertura de um novo Refis (parcelamento de débitos tributários), o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) admitiu hoje que o texto ainda passa por “ajustes”. Desde a última quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teve uma série de reuniões com parlamentares para […]

CEST será exigido do Varejo somente a partir de abril de 2018

Data: 30/05/2017 Cronograma de implantação do CEST deixa para abril de 2018 exigência do comércio varejista. O comércio varejista foi beneficiado com o cronograma de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, criado pelo CONFAZ através do Convênio ICMS 60/2017. De acordo com o cronograma, o comércio varejista terá de informar o CEST no documento […]

CPRB – Receita Federal esclarece composição da base de cálculo

Data: 30/05/2017 Desde que foi instituída pela Lei nº 12.546 de 2011, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB ainda gera dúvidas acerca da base de cálculo. Para sanar dúvidas acerca da composição da base de cálculo da CPRB, contribuintes recorrem à Receita Federal. A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 5.011/2017, vinculada […]

Novo leiaute da Nota Fiscal Eletrônica está disponível

Data: 30/05/2017 Foi divulgada hoje, dia 29 de maio, a Nota Técnica nº 2/2016, versão 1.20, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e para a versão nacional de 2016. Entre as principais novidades da notam merece destaque a prorrogação do prazo de implantação em homologação para 3 de julho de 2017. Por sua […]

Receita Federal altera regras relativas à Declaração País-a-País (DPP)

Data: 30/05/2017 Através da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1709/2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a Instrução Normativa anterior (RFB nº 1681/2016) que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País (DPP). A Declaração País-a-País é um dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Projeto BEPS (sigla em […]