Data: 05/06/2017 Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto do novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) foi finalizado. A contragosto, a Receita Federal teve que aceitar as possibilidades de desconto parcial de multa e juros, uma exigência dos deputados, mas terá como compensação uma arrecadação maior […]
Depois da ECD, é hora de se preocupar com a ECF!
Data: 05/06/2017 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Portanto, a […]
Empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial?
Data: 05/06/2017 Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional. Porém cabe ressaltar que às microempresas e empresas de pequeno porte, bem como o Micro Empreendedor Individual (MEI) receberão tratamento diferenciado, simplificado […]
Brasileiro trabalhará 153 dias em 2017, até esta sexta, só para pagar impostos, diz pesquisa
Data: 05/06/2017 Completam nesta sexta-feira (2) os 153 dias que o brasileiro terá que trabalhar em média neste ano somente para pagar tributos. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que asssim como no ano passado estima que 41,80% de todo o rendimento ganho atualmente está sendo destinado a impostos, taxas […]
Rendimento do FGTS será maior que a inflação
Data: 05/06/2017 A correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar de 3% ao ano para 4,8% ao ano, ficando acima da inflação prevista para 2017, de acordo com a Lei nº 13.446. Com a lei, metade do resultado do fundo será creditado automaticamente, todos os anos, em agosto, nas contas vinculadas, […]
Fórum Regional de Governo reúne representantes de 86 municípios do Território Norte do estado
Data: 05/06/2017 O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (1/6), em Montes Claros, Território Norte, do encontro da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros, e comemorou o sucesso da iniciativa, inédita no Estado. O evento reforça a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual […]
Adesão ao novo Refis vai até 31 de agosto; previsão do governo é arrecadar R$ 8 bi
Data: 02/06/2017 Ao publicar a nova medida provisória do Refis, o governo estipulou as regras para pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a União poderem aderir ao programa de renegociação. Entre essas regras, está o prazo de adesão até 31 de agosto. A estimativa do governo, até o momento, é arrecadar neste ano R$ […]
NFC-e / Paraíba – Receita Estadual reduz em 90% o valor da multa pela emissão de nota fiscal eletrônica sem CPF
Data: 02/06/2017 A Secretaria de Estado da Receita vem a público esclarecer que o Projeto de Lei nº 1.360, aprovado nessa última quarta-feira (31) pela Assembleia Legislativa, criou uma penalidade específica mais branda para o estabelecimento varejista que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica com valor superior a R$ 500,00 sem inserir o CPF do […]
Carf tem sido favorável a créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras
Data: 02/06/2017 Como decorrência da globalização da economia, o papel desempenhado pelo comércio exterior nas economias nacionais tem ganhado cada vez mais relevo. Neste contexto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou recentemente as primeiras projeções de crescimento do comércio internacional para o ano de 2017. Apesar da recuperação em relação a 2016 — quando o […]
Substituição tributária terá implantação por segmento
Data: 02/06/2017 São Paulo – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, alterou o calendário de implantação do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) sob pressão de entidades que representam o comércio. A previsão era de que os 22 estados signatários e todos os setores empresariais tivessem que adotar a nova […]