Data: 09/06/2017 Foi assinada nesta quinta-feira (08/06) pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de […]
Boleto do MEI já pode ser pago on-line
Data: 09/06/2017 Para realizar o pagamento on-line do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é preciso emitir a guia no portal do Simples Nacional ( https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Assim que o boleto for gerado, o usuário terá à disposição a opção de pagamento no Banco do Brasil. Por meio dessa opção, o usuário será levado para o […]
Serviços elevam inflação em junho e impactam o Dia dos Namorados
Data: 09/06/2017 Os preços de serviços fizeram subir os gastos para o Dia dos Namorados, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) divulgada hoje (8) no Rio de Janeiro. O setor como um todo teve uma elevação de 6,14%, superando a inflação de 4,05% apurada pelo Índice de […]
Operação Game Over combate sonegação fiscal no setor de videogames
Data: 09/06/2017 A Secretaria da Fazenda deflagra a operação Game Over contra empresas distribuidoras e varejistas do ramo de eletrônicos nesta quinta-feira, 8/6. Indícios apontam que um grupo de 40 empresas estão envolvidas no esquema fraudulento e teriam movimentado, desde 2015, cerca de R$ 800 milhões em vendas de videogames. Estima-se que o valor sonegado […]
Comissão de Assuntos Sociais discute Reforma Trabalhista
Data: 09/06/2017 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal inicia nesta quinta-feira (08/08) a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deve apresentar o mesmo relatório já aprovado na terça-feira (06/06) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que mantém o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A proposta de […]
Consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF será liberado amanhã
Data: 08/06/2017 A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2017. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no […]
ICMS/PB – Receita Estadual faz apreensão de caminhões com produtos sem documento fiscal
Data: 08/06/2017 Uma blitz de fiscalização de rotina realizada por auditores fiscais da 1ª Gerência da Receita Estadual na rodovia estadual entre Sapé e Mari (PB 073) resultou em apreensão de produtos em cinco veículos que estavam em situação irregular. Os itens transportados apreendidos como madeira, tijolo, peixe congelado e churrasqueira de alumínio estavam sem […]
ICMS-ST – SP reduz imposto sobre item da lista de artefatos de uso doméstico
Data: 08/06/2017 São Paulo reduz de 80% para 72,69% o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST sobre as operações com um item da lista de artefatos de uso doméstico. O Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST, é utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações […]
Fim da desoneração da folha de pagamento poderá causar 77,2 mil demissões na indústria
Data: 08/06/2017 BRASÍLIA – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que a reoneração da folha de pagamento para alguns setores provocará a perda de 77.191 vagas de trabalho ou 12,7% dos postos gerados com a política de desoneração. Foram analisados os setores de couro e calçados, confecção, têxtil, material plástico, […]
Site do eSocial apresenta novidades e confere maior acessibilidade ao sistema
Data: 08/06/2017 Em meio a diversas discussões e opiniões sobre a reforma trabalhista que está em curso, outro ponto de impacto direto nas relações trabalhistas e na folha de pagamento das empresas é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Quem já está se preparando para a realização do eSocial […]