Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade

Data: 13/06/2017 Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer pela aprovação da proposta. A proposta […]

Prefeituras e empresas brigam por novo ISS

Data: 13/06/2017 A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que a mudança vai distribuir a todas as cidades […]

IR menor seria compensado por taxação de dividendos

Data: 13/06/2017 Apesar de considerar benéfica a possibilidade de o governo reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) para quem ganha acima de R$ 4,6 mil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) diz que a medida não pode vir descolada do aumento na faixa de isenção do imposto, que afeta justamente os mais pobres. […]

ICMS/MT-Novo sistema da Sefaz garante mais segurança e facilidade aos usuários

Data: 13/06/2017 A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que está disponível, no portal www.sefaz.mt.gov.br, o novo sistema de controle de acesso aos aplicativos e sistemas informatizados da pasta, o “Acesso Web”. Para acessar, o usuário deverá clicar na opção “acesso serviços”, disponível no banner “serviços”, na página principal do site. De acordo com […]

PIS/COFINS – Locação de veículos não gera crédito das contribuições

Data: 13/06/2017 Empresa que apura o PIS e a COFINS com base no sistema não cumulativo, não é permitido tomar crédito destas contribuições sobre a locação de veículos. A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 99.064/2017 (DOU de 13/06) esclareceu que é inadmissível a apuração do crédito da não cumulatividade do PIS, de que trata o inciso […]

Lei de Recuperação Judicial não atende pequenas empresas

Data: 13/06/2017 A Lei de Recuperação Judicial e Falências (11.101/2005) está na mira do governo e pode ser modificada depois de 12 anos de vigência. Uma portaria publicada recentemente pelo Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para propor mudanças na legislação. Os especialistas têm três meses para elaborar uma proposta que poderá ser a base […]

ICMS/SP – Regularização do estoque de mercadorias “fora de linha”

Data: 12/06/2017 Sabe aquelas mercadorias que estão em estoque e não possuem mais finalidade comercial? Confira o que diz o fisco paulista acerca do procedimento fiscal para baixa do estoque de mercadorias adquiridas para revenda, que não possuem mais finalidade comercial, em virtude de estarem fora de linha, fora das especificações e sem possibilidade de […]

Medida provisória revê política de desoneração da folha de pagamentos

Data: 12/06/2017 A política de desoneração da folha salarial de setores empresariais será revista pela Medida Provisória 774/17, que poderá ser votada em comissão mista na próxima semana. A medida começou a ser adotada em 2011 com quatro setores, chegou a 56 em 2014 e agora deve voltar para apenas quatro. A desoneração retira a contribuição previdenciária patronal de […]

Fórum Regional atrai mais de 2.500 participantes e movimenta municípios do Território Mata

Data: 12/06/2017 A nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo em Juiz de Fora, no Território Mata, mobilizou mais de 2.500 pessoas na quinta-feira (8/6). Além de parte da população dos 93 municípios do território, circularam pelo evento prefeitos, vereadores e secretários municipais para conferir as 150 ações disponibilizadas por mais de 40 órgãos do […]