Data: 28/06/2017 A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) celebraram convênio que permitirá o intercâmbio de informações do Registro Civil de Óbito com o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. O convênio celebrado com a Arpen-BR faz parte da estratégia da Receita Federal de simplificar a obtenção da […]
NFS-e – Treviso/SC – Prefeitura disponibiliza serviços online para cidadãos e empresas
Data: 28/06/2017 Empresas e cidadãos que necessitam de serviços da Prefeitura de Treviso agora contam com a facilidade de realizar todo o processo pela internet, de qualquer lugar do mundo. A partir de agora, estão disponíveis duas funcionalidades importantes no site da prefeitura: o Cidadão Web e a Nota Fiscal Eletrônica. “A retirada do carnê do IPTU, […]
Prova para Peritos Contábeis terá 50 questões objetivas, define CFC
Data: 28/06/2017 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que a Comissão Administradora do Exame de Qualidade Técnica – Peritos Contábeis reunida em Brasília (DF), definiu que a revisão final da prova do primeiro exame, será realizada em 25 de agosto. Com a aprovação no exame, o candidato terá o registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis […]
ICMS-ST – São Paulo altera relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária
Data: 28/06/2017 Governo paulista altera relação de produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária. A alteração da relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS veio com a publicação do Decreto nº 62.644/2017 (DOE-SP de 28/06). Com a publicação do Decreto n º 62.644/2017: – alguns itens foram alterados; – outros produtos foram acrescentados à relação, como por exemplo: baús, malas e […]
ICMS – SP cria Regime Especial para açougues
Data: 28/06/2017 Governo paulista institui regime especial de ICMS para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues). O regime especial de ICMS para o comércio varejista de carnes veio com a publicação do Decreto nº 62.647/2017 (DOE-SP de 28/06) e a adesão veda o aproveitamento de quaisquer outros créditos do imposto. Com esta […]
ICMS – SP reduz para 12% carga tributária de pneus e câmara de ar
Data: 28/06/2017 Governo paulista reduziu de 18% para 12% a carga tributária de ICMS nas operações internas com pneus e câmara de ar, realizadas por fabricantes. A novidade veio com a publicação do Decreto nº 62.642/2017 (DOE-SP de 28/06). O Decreto nº 62.642/2017 acrescentou o artigo 75 ao Anexo II do Regulamento do ICMS, que trata da redução da base de cálculo do […]
Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos do MEI
Data: 28/06/2017 Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do MEI autorizados pela Resolução CGSN 134/2017. A regulamentação do parcelamento de débitos do o Microempreendedor Individual – MEI, autorizado pela Resolução CGSN 134/2017veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.713/2017 (DOU de 28/06). Débitos contemplados no parcelamento Os débitos para com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), apurados na forma do Sistema […]
PGR vai ao Supremo contra lei que libera terceirização de atividade-fim
Data: 28/06/2017 O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.429, que libera a terceirização em atividade-fim. Sancionado em 31 de março pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados neste ano fere a Constituição Federal e, além disso, […]
Manhuaçu recebe nesta quinta-feira o circuito de ações e serviços da nova etapa dos Fóruns Regionais
Data: 28/06/2017 O Governo de Minas Gerais realiza nesta quinta-feira (29/6) mais um circuito de ações e serviços da nova fase dos Fóruns Regionais. Desta vez o evento será no Território Caparaó, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade de Manhuaçu e agendas específicas com representantes da sociedade […]
PERT – Receita Federal institui códigos de recolhimento
Data: 27/06/2017 Receita Federal institui códigos para recolhimento de DARF e GPS referente ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT A Receita Federal, por meio de Atos Declaratórios Executivos nºs 18 e 19, publicados nesta terça-feira (27/06), instituiu códigos de receitas para recolhimento de DARF e GPS referente adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária […]