Data: 05/07/2017 A proposta de reforma tributária avança na Câmara e, pela previsão do relator, o deputado Luiz Carlos Hauly, o texto deverá ser votado em plenário no início de setembro. Em linhas gerais, o projeto prevê a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Nacional e a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o carro-chefe das […]
Simples Nacional completa dez anos de implantação
Data: 05/07/2017 O regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, em obediência à Emenda Constitucional nº 42, de 2003, com vigência a partir de julho de 2007. Naquele momento foi lançado […]
Mercado de trabalho para jovens reaquece e cria 73 mil vagas em maio
Data: 05/07/2017 O mercado de trabalho para os jovens está reaquecendo e novas oportunidades de emprego estão surgindo, segundo o Ministério do Trabalho. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de 1,24 milhão de contratações em maio, 611,42 mil foram de trabalhadores com até 29 anos. Como resultado, a diferença […]
DCTF Inativa versão 3.4: Sistema está normalizado
Data: 05/07/2017 Representantes da Receita Federal do Brasil acabam de entrar em contato como o SESCON-SP para anunciar a normalização do sistema de transmissão da DCTF Inativa versão 3.4. Nos últimos dias, o Sindicato recebeu diversas manifestações em seu canal de Ouvidoria, relatando falhas e inoperância do sistema, bem como de preocupação dos contribuintes com relação ao fim […]
NF-e/Goiás – Site da Sefaz informa motivo de bloqueio da NF-e
Data: 04/07/2017 O site da Secretaria da Fazenda passa a informar ao contribuinte, a partir de agora, o motivo que levou ao bloqueio da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) , informação que se soma às várias outras de interesse do contribuinte disponíveis no Portal do Contabilista na área restrita. No espaço, exclusivo do contabilista, ele também recebe a informação […]
DCTF Inativas: Como Proceder em 2017
Data: 04/07/2017 Destaque-se que as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições. Excepcionalmente elas deverão apresentar DCTF relativas: – ao mês de janeiro de cada ano-calendário; – ao mês de ocorrência dos seguintes eventos: extinção, incorporação, fusão e […]
ESocial Deve Estar no Topo das Prioridades do RH
Data: 04/07/2017 O eSocial é a necessidade básica. Diante desse projeto tecnológico federal ambicioso, digno de ser benchmarking para qualquer país de primeiro mundo, as atenções estão voltadas para a geração de 45 layouts de registros que contêm absolutamente todas as informações de movimentações das pessoas dentro das organizações. Nada vai ficar de fora. E tudo […]
Receita Federal esclarece problemas no acesso à página do Portal e-CAC
Data: 04/07/2017 Nos últimos dias foram recebidas diversas manifestações de contribuintes que relataram problemas no acesso à pagina do Portal e-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Após investigação, identificou-se que existe uma restrição no acesso eletrônico quando feito pelo navegador Google Chrome cuja versão seja 58 ou superior. O erro apresentado nessas versões é ocasionado […]
Contribuinte que emite NF-e e acessa DT-e e NFA deve atualizar certificação digital
Data: 04/07/2017 Contribuintes e contabilistas devem fazer mais uma atualização para conseguirem o funcionamento normal na emissão da Nota FiscalEletrônica (NF-e), DT-e, NFA e outros serviços da Sefaz que utilizam certificação digital. Deve ser feita a atualização da cadeia v5 da ICP-Brasil que não está sendo instalada automaticamente na parte de Autoridades Certificadoras Raízes. Veja abaixo as […]
Preços diferenciados para homens e mulheres é ilegal e serão fiscalizados
Data: 04/07/2017 A diferenciação de preços por gênero no setor de lazer e entretenimento é ilegal, afirma o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em até um mês, as casas noturnas, os bares e os restaurantes terão de se adequar à determinação. A partir daí, o consumidor poderá exigir o […]