Data: 25/11/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A Receita Federal do Brasil informou, em seu site na internet, que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet. O […]
Receita Federal simplifica o Repetro-Sped
Data: 25/11/2020 Fonte: Contabilidade na TV A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), atualmente […]
Alimentação – É uma obrigação ou uma faculdade do empregador?
Data: 25/11/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art. 458 da […]
Prazo para contestar o FAP encerra no próximo dia 30
Data: 25/11/2020 Fonte: Isto é Dinheiro Encerra na próxima segunda-feira, 30, o prazo para empresas contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aplicado pela Previdência Social para 2021. O FAP varia de 0,5 a 2 e incide sobre o valor da folha salarial das empresas. “Em tempos de pandemia, a contestação do FAP pode ser uma importante […]
Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional
Data: 25/11/2020 Fonte: Netspeed Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu […]
A pandemia de coronavírus vai mudar a data de pagamento do 13º salário?
Data: 23/11/2020 Fonte: UOL – Economia Todo trabalhador tem uma expectativa no fim de ano: receber o 13° salário, mas neste ano pode haver dúvidas sobre a data exata, por causa das mudanças trabalhistas ocasionadas pela pandemia de coronavírus. A regra determinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é que o 13º seja dividido em […]
Empresas do Simples Nacional pagarão mais ICMS em 2021
Data: 23/11/2020 Fonte: Dedução.com.br A partir de janeiro de 2021, empresários do Simples Nacional e consumidores, é claro, terão que preparar o bolso. Tudo porque já está programado o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS em todo o Estado de São Paulo. A novidade foi comunicada por meio do […]
Aprovado projeto que facilita acesso ao crédito em bancos públicos
Data: 23/11/2020 Fonte: Agência Senado O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto para facilitar o acesso ao crédito, de forma a minimizar o impacto negativo da pandemia de covid-19 na economia. O Projeto de Lei (PL) 4.528/2020, do senador Paulo Rocha (PT-PA), dispensa a exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação […]
Receita Federal altera disposições sobre o CNPJ
Data: 23/11/2020 Fonte: Tributanet A Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Dentre as alterações, ora introduzidas, destacamos: a) obrigatoriedade de inscrição: as entidades domiciliadas no exterior que, no País, realizem consultoria de valores mobiliários, passam a estar obrigadas a se inscrever no CNPJ; […]
Auxílio-Doença: Concessão e Restabelecimento
Data: 23/11/2020 Fonte: Tributanet Por ser um benefício de natureza peculiar, possui aspectos intrínsecos que ensejam dificuldades para o entendimento de muitos segurados da Previdência Social. Por isso, visando contribuir para o entendimento, resolvi fazer uma abordagem de forma simples e didaticamente descomplicada do tema. O que é o auxílio por incapacidade temporária? É o benefício concedido […]