Data: 13/07/2017 Atualmente temos muitas regras com relação as assinaturas das declarações que estão contempladas dentro do SPED, como a EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECF, ECD e e-Financeira, neste artigo será abordado como funciona a assinatura digital de algumas das declarações atualmente vigentes dentro do SPED. Em regra geral as declarações abrangidas no SPED devem ser assinadas com certificados digitais […]
A partir do dia 4/8, entra em vigor nova tabela de preços dos serviços da Jucemg
Data: 13/07/2017 A partir do dia 4 de agosto, entrará em vigor a atualização da tabela de preços da Jucemg e de emolumentos referentes aos serviços prestados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais – TPIC de Minas Gerais. O reajuste de 6,29% baseado no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no […]
Com aprovação do Senado, modernização trabalhista vai à sanção presidencial
Data: 12/07/2017 Por 50 votos sim, 26 não e uma abstenção, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de modernização da legislação trabalhista. Enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro passado, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer, já que todos os destaques e emendas foram […]
Minoria contra o Imposto Único
Data: 12/07/2017 Mudanças estruturais numa sociedade contemplam diversos conflitos de interesse. Beneficiários do sistema vigente com frequência se articulam contra as propostas inovadoras que possam ameaçar seus privilégios. Um exemplo claro disso no caso brasileiro se refere à reforma tributária nos moldes da PEC 474/01, que cria o Imposto Único sobre movimentação financeira e que […]
Novo parcelamento fiscal limita contribuinte
Data: 12/07/2017 O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) tem limitado o ingresso de contribuintes com dívidas junto ao fisco. O problema é que o novo programa não aceita o parcelamento de débitos com imposto retidos na fonte e desconto de terceiros. Segundo a sócia da área de direito tributário do Demarest Advogados, Katia Zambrano, […]
Contribuição sindical é obrigatória para todos os profissionais?
Data: 12/07/2017 A contribuição sindical é uma das receitas que alimentam o nosso sistema sindical. Ela é obrigatória a todos trabalhadores que integram determinada categoria econômica ou profissional, independente de serem sindicalizados ou não, e também aos profissionais liberais. No caso de empregados, é descontado um dia de salário no mês de março de cada ano. Essas […]
Novas regulamentações para a substituição da ECD. Só contadores poderão assinar o Termo de Verificação
Data: 12/07/2017 Com a publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 12 de dezembro de 2016, posteriormente substituído pelo ADE Cofis nº 29, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital – ECD, e da Instrução Normativa RFB nº 1679, de 27 de dezembro de […]
Deputado comenta projeto que desonera a folha de pagamento das empresas contábeis
Data: 12/07/2017 “Várias entidades precisam da Contabilidade e a própria não é atendida”. Com essa frase o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) justificou ao Portal Dedução os motivos de sua iniciativa para a apresentação do Projeto de Lei 6750/13, que inclui as empresas de Contabilidade no programa de desoneração da folha de pagamentos. A proposta, já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, […]
Parcelas do FIES podem ser Descontadas Diretamente da Folha de Pagamento do Estudante
Data: 12/07/2017 Esta é uma das novidades trazidas pela Medida Provisória 785/2017 que alterou as regras do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. O objetivo é diminuir a inadimplência do programa. Os financiamentos concedidos aos estudantes a partir do primeiro semestre de 2018, podem ser pagos através do desconto em folha. Para isso deverá o empregador, efetivar […]
ICMS/TO – Contribuintes podem ter inscrição estadual suspensa por não entregarem documentos de informações fiscais
Data: 12/07/2017 Dos 7.948 contribuintes obrigados a entregar o Documento de Informações Fiscais (DIF), 1.161 contribuintes estão em situação de omissão do documento, Ano-base 2016. O prazo para entrega foi até o dia 28 de fevereiro de 2017. Esses contribuintes já estão com suas inscrições estaduais com restrições junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz) desde o […]