Data: 14/07/2017 Anunciado pela primeira vez em 2013, tudo indica que o eSocial finalmente sairá do papel em janeiro de 2018. As primeiras empresas obrigadas a aderir ao sistema são as que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. Já em julho, a promessa é de que todos os empresários, sem restrição, sejam […]
Trabalho intermitente: entenda o que significa isto
Data: 14/07/2017 “No contrato zero hora, o trabalhador fica à disposição 24 horas por dia. O valor a ser pago pode ser fixado de acordo com o horário que será trabalhado ou com o serviço que será feito.” O movimento sindical precisa ficar atento em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/16, que […]
Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União
Data: 14/07/2017 A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados. “Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, […]
Novos contribuintes terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em PE
Data: 14/07/2017 Os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe), a partir de 1º de agosto, estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A obrigatoriedade foi estabelecida através do Decreto nº 44.691/2017, de 10 de julho de 2017. Esses contribuintes não serão autorizados a utilizarem o Equipamento […]
EFD REINF – Disponibilizada a Versão 1.1 do Manual de Orientação do Desenvolvedor
Data: 14/07/2017 Já está disponível para consulta a versão 1.1 do Manual de Orientação do Desenvolvedor, publicado nesta sexta-feira (14/07/2017). A publicação é voltada aos desenvolvedores de soluções de TI para os contribuintes obrigados à EFD-Reinf. Por meio do manual, o desenvolvedor encontra explicações com todas as diretrizes necessárias ao uso do ambiente restrito. Para […]
Novas regulamentações para a substituição da ECD
Data: 13/07/2017 Em entrevista ao Portal Dedução, Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, comenta que, as empresas que transmitiram a ECD após 25 de fevereiro de 2016 poderão autenticar a substituição no momento da transmissão, a ECD de empresas transmitidas até 25 de fevereiro de 2016, também poderão ser autenticadas, exceto se estiverem “sob exigência” ou […]
Os 22 pontos da Reforma Trabalhista
Data: 13/07/2017 O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na […]
JUCERJA – Nova Interrupção de Serviços
Data: 13/07/2017 Infelizmente teremos mais um período sem contar com os serviços de entrada de processos. AVISO DE INTERRUPÇÃO PARCIAL DE ATENDIMENTO – Sede Informamos aos nossos usuários que, por motivo de implantação de Novo Sistema de Registro, será necessário interromper a entrada de processos, temporariamente, na SEDE DA JUCERJA a partir de 12 de […]
Receita Comunicará Empresas Optantes pelo Simples por Suposta Omissão de Receita
Data: 13/07/2017 Notícia vinculada na internet dá conta que a Receita Federal estará comunicando 25 mil contribuintes do Simples Nacional por valores apurados relativos à: a) diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada; b) diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada; c) diferença […]
SEFAZ/SP-Fazenda apresenta Projeto de Lei para melhorar ambiente de negócios
Data: 13/07/2017 Com o objetivo favorecer o equilíbrio competitivo entre os que cumprem as obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e prestar ainda mais assistência e tratamento diferenciado aos contribuintes classificados em segmentos de menor risco de descumprimento, a Secretaria Estadual da Fazenda vai encaminhar o Projeto da Lei da Transparência dos Critérios […]