Data: 19/07/2017 Às 9horas da quinta-feira, 20/7, a Junta Comercial de Minas Gerais oferece atendimento sobre Minas Fácil Digital e Sala Mineira do Empreendedor no Fórum Regional em Abaeté, Território Central. As informações serão repassadas para gestores, empreendedores, contadores e demais cidadãos-usuários interessados nos projetos que facilitam a abertura e fomento de empresas da Jucemg […]
Faltam 15 dias encerrar o prazo de entrega da ECF
Data: 18/07/2017 As empresas precisam ficar atentas ao dia 31 de julho, data máxima para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). “É importante lembrar que, para o envio das informações, é preciso que tanto a empresa quanto o contador assinem digitalmente o documento, com o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil válido”, informa Leonardo Gonçalves, diretor […]
Receita notificará 25 mil empresas do Simples Nacional
Data: 17/07/2017 A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015. As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta. Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem […]
Comissão do Congresso aprova Refis com várias modificações
Data: 17/07/2017 A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o novo Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovou em votação simbólica o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O documento traz uma série de modificações ao texto original proposto pelo governo. Uma das mudanças mira o prazo de adesão ao […]
Liberação do Ambiente de Produção Restrita – EFD-Reinf
Data: 17/07/2017 Será disponibilizado a partir das 08:00 hs. do dia 17/07/2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação – TI, no período de 17 de julho a 06 de agosto de 2017. Após esse período, todos os demais contribuintes poderão ter acesso […]
Reforma trabalhista deve sofrer mudanças antes de começar a valer
Data: 17/07/2017 Aprovada pelo Senado na terça-feira (11/7) e sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta, a reforma trabalhista, que muda vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passa a valer daqui a 120 dias e tem como mote a prevalência do “acordado sobre o legislado”. A negociação entre empresas e trabalhadores passará […]
NFC-e / SP – Manutenção do Sistema em 23/07/2017
Data: 17/07/2017 AVISO Informamos que nos dia 23 de julho de 2017 das 06h:00m das 15h:00m o Sistema da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passará por manutenções preventivas, podendo assim apresentar momentos de intermitência ou indisponibilidade. Durante este período os contribuintes poderão utilizar o EPEC que estará ativo. Fonte: SEFAZ/SP
14 de Julho – Dia Internacional da Liberdade de Pensamento
Data: 14/07/2017 No dia 14 de julho é comemorado em todo o mundo o Dia da Liberdade de Pensamento. A primeira vez em que foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais do Homem foi por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte da França em 26 de […]
Reforma trabalhista só afetará novos contratos
Data: 14/07/2017 As novas regras trabalhistas – como meia hora de almoço e o parcelamento das fériasem três períodos – só poderão reger os novos contratos formais assinados depois de novembro. “Só serão atingidos pela lei novos contratos de trabalho”, informou nessa quarta-feira (12) o Ministério do Trabalho, acrescentando que esse é um preceito constitucional. O […]
CEST e as operações não sujeitas ao ICMS/ST
Data: 14/07/2017 Em 24 de agosto de 2015 foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS Confaz nº 92 de 2015, que estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Para uniformizar […]