Data: 20/07/2017 No 1º semestre de 2017 a Fiscalização da Receita Federal lançou R$ 73,6 bilhões em autuações, o que representa um crescimento de 12,6% em relação ao 1º semestre de 2016, quando o valor foi R$ 65,4 bilhões. A quantidade de auditorias externas aumentou 9,2%, e a de revisão de declarações cresceu 14,9% em […]
Eunício assina projeto dos passaportes; texto é enviado a Temer para sanção
Data: 19/07/2017 Eunício Oliveira assinou somente nesta terça-feira o projeto de lei que libera recursos emergenciais para retomada da confecção de passaportes (Foto: Reprodução/TV Senado). O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei aprovado na semana passada pelos parlamentares que libera emergencialmente R$ 102,3 milhões para […]
Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS/COFINS
Data: 19/07/2017 O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento das empresas. O governo quer adotar um teto de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano para as empresas, independentemente do ramo. A medida faz parte de uma agenda positiva, que […]
Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha
Data: 19/07/2017 As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) – e não pela folha de pagamentos – até dezembro. Uma liminar obtida […]
Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento
Data: 19/07/2017 Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido. Na avaliação do vice-presidente administrativo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sergio Faraco, a medida será importante para desonerar as grandes empresas de contabilidade com faturamento […]
Nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos – SJD
Data: 19/07/2017 A Receita Federal liberou na fexta-feira (14) uma nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos – SJD. Segundo o órgão, essa versão visa corrigir problemas com a assinatura de documentos com certificados emitidos na cadeia v5, utilizando o PGS vs 1.4.1. A Receita enfatizou que a versão anterior (1.4.1.) não será […]
CE-Rodoviário, o novo documento fiscal para transportadores internacionais
Data: 19/07/2017 A Receita Federal abriu uma consulta pública minuta, de instrução normativa, sobre a instituição de um novo documento fiscal eletrônico, o Conhecimento Eletrônico Rodoviário , ou apenas CE-Rodoviário. Este documento deverá acobertar mercadorias despachadas para exportação, substituindo o documento de papel Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário , e consistirá em uma nova obrigação ao transportador rodoviário para operações de […]
Relatório do novo Refis dá desconto em multas e juros
Data: 19/07/2017 A comissão do Congresso formada para analisar a medida provisória (MP) 783, que criou o programa especial de regularização tributária, conhecido como Refis, aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), com profundas mudanças no texto, que aumentam as vantagens para as empresas devedoras. Entre as mudanças, a comissão aumentou […]
Publicada nova consolidação das normas sobre a restituição e compensação de tributos federais
Data: 19/07/2017 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 18-7, a Instrução Normativa 1.717/2017, que, mediante revogação da IN 1.300/2012 e suas alterações, disciplina, dentre outras, a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela RFB, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas […]
População do Território Central recebe ações e serviços da nova etapa dos Fóruns Regionais
Data: 19/07/2017 Abaeté, no Território Central, vai sediar nesta quinta-feira (20/7) o sexto evento da nova etapa dos Fóruns Regionais de Governo, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade. A programação, aberta a toda população, será realizada no Colégio Cenecista Nossa Senhora de Fátima, de 8h às 17h. Mais […]