Data: 24/07/2017 Técnicos alertam que o atual Refis pode trazer grandes impactos para a economia do país. Isso porque a União vai perdoar cerca de $220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo dos próximos 15 anos. Essa troca seria feita pelos 420 milhões de reais em receitas, valor consideravelmente baixo. Para especialistas da Receita Federal e […]
Inscreva-se para a maior convenção de Contabilidade do Estado de São Paulo
Data: 24/07/2017 Entre os dias 9 e 11 de outubro deste ano acontece a maior convenção dos profissionais da contabilidade do estado de São Paulo, a CONVECON. As inscrições estão abertas – www.convecon.com.br. O evento, que será realizado no Centro de Eventos Pro Magno (Rua Samaritá, 230 – Casa Verde – SP), atrairá pessoas que atuam na capital, nas cidades […]
Mais de 200 mil empregadores devem FGTS para 8 milhões de trabalhadores
Data: 21/07/2017 Mais de 200 mil empregadores têm pendências com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida total soma o montante de R$ 24,7 bilhões, afetando mais de 8 milhões de trabalhadores. O número leva em conta todos os devedores do FGTS, tanto os que […]
Fisco paulista abre dois programas de parcelamento para débitos de ICMS e IPVA
Data: 21/07/2017 Fisco paulista abre dois programas de parcelamento Os programas de renegociação de dívidas abrangem débitos com o ICMS e IPVA, entre outros, e oferecem descontos nas multas e juros para o contribuinte que pagar à vista. O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4) os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de […]
Férias ficam mais flexíveis com a nova lei trabalhista; veja o que muda
Data: 21/07/2017 A nova lei trabalhista dá mais liberdade para o trabalhador dividir as férias ao longo do ano. Por outro lado, ele não poderá mais escolher as datas que antecedem feriados ou os dias de intervalo semanal para iniciar o período de descanso. Estas regras passam a valer em novembro, quando entra em vigor a nova […]
Meirelles e Maia traçam estratégia para barrar mudanças no Refis
Data: 21/07/2017 Meirelles e Maia traçam estratégia para barrar mudanças no Refis Os dois também conversaram sobre a MP que reonera a folha de pagamento para empresas de 50 setores BRASÍLIA – A área econômica do governo já traçou estratégia em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para barrar as mudanças feitas por um […]
O Auditor-Fiscal do Trabalho será identificado por uma insígnia
Data: 21/07/2017 A Inspetores do Trabalho terão agora uma insígnia que identifica a categoria de Auditoria-Fiscal do Trabalho. Esta era uma reivindicação antiga dos auditores e a marca foi implementada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e passará a ser um elemento de identificação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em todo […]
Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF
Data: 21/07/2017 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1718/2017 que dispõe sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do […]
Tributos e Contribuições Federais: RFB atualiza as regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
Data: 21/07/2017 A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 – DOU 1 de 18.07.2017, fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de quantias recolhidas a título de tributos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observando-se que terão por objeto e aplicação: a) a restituição e a […]
Reforma trabalhista exige atenção das empresas
Data: 21/07/2017 A reforma trabalhista, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho e que passa a valer 120 dias depois, ainda provoca dúvidas mesmo dentro do governo. Na última quarta-feira, 12 de julho, o Ministério do Trabalho divulgou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. Na quinta-feira, o ministro […]