Data: 26/07/2017 “No Judiciário, o peso da folha de pagamento é grande não apenas pelo número de funcionários, mas porque é onde estão os maiores salários”, afirma o professor da FGV-SP Nelson Marconi. “Um servidor desses dificilmente vai entrar no programa de demissões”, avalia. “Pela quantidade de privilégios e nível dos salários, não deverá haver interesse em aderir”, diz […]
Simples Nacional – Tributação do serviço de instalação de piscina pré-fabricada
Data: 26/07/2017 Instalação de piscina pré-fabricada realizada por empresa optante pelo Simples Nacional será tributada pelas alíquotas do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006. A Receita Federal através de Solução de Consulta esclareceu mais uma vez acerca da tributação do serviço de instalação de piscina pré-fabricada realizada por empresa optante pelo Simples Nacional. De acordo com a Solução de […]
Termina em 31 de julho prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal
Data: 26/07/2017 Empresas que não enviarem as informações à Receita Federal até a data final ficarão impedidas de emitir certidão negativa de débitos e terão de pagar multa. O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) termina no último dia útil de julho, na segunda-feira (31). Todas as empresas ativas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, são […]
Saques das contas inativas do FGTS terminam nesta semana
Data: 26/07/2017 Segundo a Caixa Econômica Federal o montante pago até o dia 19 de julho equivale a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões). O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida. Agora, o saque está liberado para todos os trabalhadores […]
Decreto aumenta alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 35%? Não é verdade!
Data: 26/07/2017 Circula pelo Facebook e em mensagens de WhatsApp um texto com a expressão: “decreto que aumenta de 27,5% para 35% a alíquota do imposto de renda”. Não é verdade. O G1 consultou a assessoria do Ministério da Fazenda, que diz que a informação é falsa. Existem atualmente quatro alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Física para os […]
Receita Federal esclarece sobre a responsabilidade pelo registro de informações sobre serviço de transporte internacional de carga e serviço
Data: 26/07/2017 A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, prestado por residentes ou domiciliados no exterior, será responsável pelo registro desses serviços no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam […]
Receita reconhece que pode ter cometido erro na elevação do imposto do etanol
Data: 26/07/2017 Na sexta-feira (21), a Gazeta do Povo noticiou que o governo federal aumentou o PIS/Cofins para o etanol acima do permitido em lei. Especialistas do setor sucroalcooleiro calculam que o aumento máximo que o governo poderia ter aplicado na alíquota da PIS/Cofins anunciado na quinta-feira (20) seria de R$ 0,24 a R$ 0,25 centavos por litro, e […]
O que é LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) e para que serve?
Data: 26/07/2017 O número de detalhes em meio à burocracia é grande, de forma que as empresas que não tiverem por perto profissionais altamente capacitados para prestar atenção em tudo isso podem acabar pagando mais do que devem, apenas pelo simples descuido de não observar os detalhes da lei. É por isso que você precisa […]
Os escritórios contábeis prestam serviços aos empresários ou ao governo?
Data: 26/07/2017 Se não fosse o trabalho executado pelos escritórios contábeis, o governo não teria condições, em função da quantidade reduzida de fiscais e agentes fazendários, de controlar, fiscalizar e de cobrar os tributos destes agentes econômicos. São os escritórios contábeis que alimentam os sistemas de arrecadação tributária do governo, sem cobrar qualquer benefício ou […]
ATENÇÃO: Atualização de Certificados Digitais
Data: 26/07/2017 Os certificados digitais dos endereços www.nfe.fazenda.gov.br e www.sefazvirtual.fazenda.gov.br serão alterados no dia 27/07/2017. Para estabelecer uma conexão segura com quaisquer serviços existentes sob esses endereços será necessário que a cadeia destes novos certificados esteja instalada na máquina do usuário. Informamos abaixo os links para download e instalação das cadeias: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#461 Autoridade Certificadora Raiz […]