Data: 28/07/2017 O governo vai reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sobre etanol, mas manterá os aumentos já decididos para gasolina e diesel, disse nesta quinta-feira uma fonte da equipe econômica à Reuters. Ainda não está definido para quanto as alíquotas sobre o combustível serão reduzidas, acrescentou a fonte, que falou sob a condição de anonimato. Na […]
Governo libera licença ambiental para obra da BR-367 durante Fórum Regional de Governo em Almenara
Data: 28/07/2017 O Governo de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira (27/7) em Almenara, Território Médio e Baixo Jequitinhonha, reunião da nova fase doFórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. O evento reforça a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual e reuniu representantes dos 35 municípios que integram o território. […]
Ações de combate ao trabalho escravo e infantil vão continuar, garante ministro
Data: 27/07/2017 O Ministério do Trabalho anunciou hoje (26) que as operações da pasta para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil terão os recursos garantidos e serão mantidas sem cortes nos próximos meses. A medida deve ser tomada independentemente do contingenciamento orçamentário anunciado pelo governo federal. A pasta teve o bloqueio linear […]
Simples Nacional e a Venda de Ativo imobilizado
Data: 27/07/2017 Venda de bem do ativo imobilizado não compõe a receita bruta, desde que ocorra a partir do 13º mês da sua respectiva entrada no estabelecimento. A receita de venda de bem considerado por lei ativo imobilizado não compõe a receita bruta da empresa optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123 de […]
eSocial: ambiente será liberado para testes para todas as empresas em de 1º de agosto
Data: 27/07/2017 A partir de 1º de agosto, o acesso ao ambiente do eSocial será liberado para todas as empresas brasileiras. A intenção do Comitê Gestor do projeto é promover a adaptação ao novo sistema antes da entrada efetiva em vigor, confirmada para ocorrer em duas etapas: em janeiro e julho de 2018. Projeto do Governo […]
Estudo aponta que 60% já foram vítima de racismo no ambiente de trabalho.
Data: 27/07/2017 Pesquisa divulgada em um festival de inovação, em São Paulo, revelou dados sobre o racismo no ambiente de trabalho. No estudo, que ouviu cerca de 200 pessoas entre 18 e 50 anos, de diferentes classes sociais, 67% dos entrevistados afirmaram acreditar que já deixaram de ser contratados para uma vaga por serem negros. […]
Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda
Data: 27/07/2017 A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (21/07). Entretanto, o que seria motivo de comemoração é visto com preocupação, pois os altos percentuais de tributos determinados na […]
Trabalhista – Alteradas as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS
Data: 27/07/2017 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou o Anexo I da Resolução CC/FGTS nº 765/2014 para dispor que, na hipótese em que a empresa apresente plano de recuperação para fins de parcelamento de débito, atendendo condição de interesse social e do FGTS, aplica-se o prazo de até 100 parcelas […]
O que diz o CEST quanto às operações não sujeitas ao ICMS/ST?
Data: 26/07/2017 Em 24 de agosto de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMSConfaz nº 92 de 2015, que estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Para uniformizar […]
Simples Nacional e a Sublocação de imóvel
Data: 26/07/2017 A Receita Federal esclareceu mais uma vez acerca da adesão ao Simples Nacional e tributação da atividade de sublocação de imóvel. De acordo com a Solução de Consulta nº 5.014/2017 (DOU de 26/07) emitida pela Receita Federal, a sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional e a receita bruta decorrente dessa atividade deve ser […]