Data: 08/08/2017 Ainda faltam alguns meses para 2018, mas o próximo ano promete muitas mudanças para o setor contábil brasileiro com a entrada em vigor do eSocial. Apesar do prazo apertado, são poucos os que conhecem este projeto – que foi criado pelo Governo Federal paraconsolidar o envio de informações pelo empregador (seja este pessoa […]
Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal prestam assistência no parcelamento de débitos do MEI
Data: 08/08/2017 O parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI) é mais um dos temas inseridos no portifólio de atendimento dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF, projeto da Receita Federal em conjunto com faculdades que busca aproximar os estudantes universitários ao público de baixa renda. Ao incentivar e apoiar essas iniciativas, como a prestação […]
NF-e/MT – Microempreendedores individuais poderão emitir NF-e a partir de setembro
Data: 07/08/2017 A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os microempreendedores individuais (MEIs) poderão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir do mês de setembro. Conforme decreto 1.130, publicado na quarta-feira (02) no Diário Oficial, o documento poderá ser utilizado em substituição a Nota Fiscal Avulsa (NFA), atualmente em uso por essa categoria. Com a publicação do decreto, […]
Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017
Data: 07/08/2017 A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST, no sentido de que a contratação […]
ACCPR traz o ‘pai da reforma trabalhista’ para palestrar no CRCPR, dia 22 de agosto
Data: 07/08/2017 O magistrado curitibano Marlos Melek, um dos redatores da lei que finalmente vai trazer as relações de trabalho no país para o século XXI, é o palestrante convidado pela Academia de Ciências Contábeis do Paraná (ACCPR) para explicar os impactos das mudanças aos profissionais da contabilidade. A palestra acontecerá no auditório do CRCPR no próximo dia 22 […]
Versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições
Data: 07/08/2017 Versão 2.1.1 do PVA em Manutenção Versão em manutenção devido a problemas de conflito com as versões anteriores. Será disponibilizada uma nova versão o mais breve possível. A versão 2.0.13 do PVA pode continuar sendo utilizada normalmente para transmissão das escriturações. Aos contribuintes que queiram utilizar a versão 2.1.1, recomendamos que seja instalada […]
Restrição a cooperativas pode ser atenuada
Data: 07/08/2017 O Ministério da Fazenda sinalizou na semana passada que poderá rever a regulamentação incluída no Plano Safra 2017/18 que limitou a contratação de crédito rural a juros controlados pelas cooperativas agropecuárias pelo menos até o ciclo 2019/20. O Valor apurou que uma alteração da medida poderá entrar na pauta de uma reunião extraordinária do Conselho Monetário […]
Governo deve enviar novo projeto sobre reoneração da folha de pagamentos
Data: 07/08/2017 O governo deverá enviar ao Congresso Nacional um novo projeto sobre a reoneração da folha de pagamentos. A medida provisória que trata do assunto, enviada em março deste ano, perderá a validade nesta semana. Mais cedo, neste domingo (6), o presidente Michel Temer comandou uma reunião no Palácio do Planalto com ministros, entre os […]
Entenda a demissão com a nova lei trabalhista
Data: 04/08/2017 A reforma trabalhista cria novas regras para a demissão. Depois que ela entrar em vigor, em novembro deste ano, uma das mudanças é que patrão e empregado poderão encerrar o contrato em comum acordo, de forma legal. Hoje, o acordo na demissão é proibido. Nesse caso, o trabalhador receberá metade do aviso-prévio e multa […]
Corrigidos erros no sistema de adesão ao Pert
Data: 04/08/2017 O sistema de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), apresentou dificuldade de acesso e alguns erros até esta quinta-feira (3). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que os problemas foram solucionados. Caso o contribuinte tenha se deparado com alguma das mensagens abaixo, a orientação é que faça novamente o procedimento de […]