Data: 07/12/2020 Fonte: Netspeed Vamos demonstrar neste artigo os principais erros que devem ser evitados na escrituração fiscal digital das empresas. O preenchimento das informações constantes na EFD não são simples e demandam muita atenção. Códigos de modelos errados: Na hora de elaborar a sua EFD ICMS/IPI ou EFD-Contribuições cuidado com o código do modelo, principalmente os […]
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.0
Data: 07/12/2020 Fonte: SPED Foi disponibilizada a versão 2.7.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2021. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 2.6.9 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2020. A partir de 1º de janeiro de 2021, somente a versão 2.7.0 estará […]
Receita simplifica habilitação de declarantes de mercadorias para comércio exterior
Data: 02/12/2020 Fonte: Ministério da Economia Entra em vigor nesta terça-feira (1º/12) a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuar no comércio exterior, bem como estabelece as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o […]
Recuperação de empresas ganha novo fôlego
Data: 02/12/2020 Fonte: Jornal do Comércio Empresas que lutam na Justiça para não fecharem as portas podem respirar um pouco mais aliviadas. Agora, depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para que entrem em vigor as mudanças promovidas na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O Projeto de Lei 4.458/2020, que modifica as regras, foi aprovado […]
Projeto permite criação de mais de uma Eireli pelo mesmo microempreendedor
Data: 02/12/2020 Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 5288/20 altera o Código Civil para permitir que uma mesma pessoa possa constituir mais de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O texto tramita na Câmara dos Deputados. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor do projeto, avalia que não há motivo para o […]
Governo faz parceria com bancos para oferecer serviços
Data: 02/12/2020 Fonte: EM.com.br Ogoverno federal vai fechar parceria com os bancos para incluir os serviços públicos entre as opções oferecidas digitalmente por essas instituições. Com a mesma senha e login que acessa a sua conta, o cliente bancário poderá acessar 2,4 mil serviços digitais, incluindo pedidos de limpeza urbana e pagamento do IPVA. Já estão […]
Novas regras sobre o processo de certificação digital
Data: 02/12/2020 Fonte: Portal Dedução A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.994, de 2020, trata sobre o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou empresa com o fisco. Com isso, a partir de agora, ficaram definidos os seguintes critérios para o contato: Documento eletrônico: aquele cujas informações são armazenadas exclusivamente […]
Quais as possibilidades da Reforma Tributária ser aprovada ainda em 2021?
Data: 02/12/2020 Fonte: Portal Dedução O ano de 2020 está chegando ao fim e a reforma tributária ainda não saiu do papel. Por quê? Quais são os principais obstáculos que impedem a sua aprovação? O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informa que ela poderá ser aprovada ainda este ano. responder a essas e outras […]
Confira o calendário de obrigações acessórias de dezembro
Data: 02/12/2020 Fonte: Portal Dedução Publicamos neste espaço, o último calendário de obrigações acessórias de 2020. Nos despedimos deste ano agradecendo aos profissionais da Contabilidade e aos empresários brasileiros por mais um ano de caminhada juntos, e aproveitamos para dar as boas-vindas a 2021. Dia 3, quinta-feira: – Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras correspondente a fatos […]
Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS
Data: 30/11/2020 Fonte: Netspeed Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os débitos e cobranças de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional podem ser transferidos aos respectivos estados e municípios. Isso ocorre […]