Simples Nacional e o Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do imposto

Data: 21/08/2017 Empresa optante pelo Simples Nacional está obrigada a calcular Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do ICMS? Esta questão foi esclarecida pela Sefaz-SP, através de Resposta à Consulta Tributária nº 15834/2016, de 15 de Agosto de 2017. Diferencial de Alíquotas – LC nº 123/2006 Nos termos do artigo 13, § 1º, inciso XIII, alínea “h” e § […]

EFD-Reinf Trará Novos Desafios para o Departamento Pessoal das Empresas

Data: 17/08/2017 O setor de departamento pessoal e recursos humanos das empresas brasileiras sofrerão impactos significativos já a partir de novembro de 2017 com a entrada em vigor da reforma trabalhista. Mas o grande impacto virá a partir de janeiro de 2018 com o início da obrigatoriedade do eSocial e também da EFD-Reinf, que está […]

Atenção às Férias Pagas com Cheque

Data: 17/08/2017 O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado através de cheque, uma vez que esta forma de quitação não contraria lei federal. Entretanto, observe-se que a possibilidade de pagamento da remuneração das férias em cheque existe para as empresas situadas no perímetro urbano, exceto para empregados analfabetos, aos quais o pagamento deverá ser efetuado em dinheiro. O […]

Senado analisa proposta que limita prazo para alteração de meta fiscal

Data: 17/08/2017 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 165/2015 — Complementar, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir alterações da meta de superávit primário após “o término do primeiro período da sessão legislativa”. Na prática, significa proibir que se mude a meta no decorrer do segundo semestre. A proposta será […]

Receita Estadual emite termo de exclusão para mais de 11 mil contribuintes do Simples Nacional

Data: 17/08/2017 A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, emitiu termos de exclusão para mais de 11 mil contribuintes optantes do Simples Nacional, que possuíam, até 31/07/2017, débitos perante a Fazenda Pública Estadual cuja exigibilidade não estava suspensa. O montante dos débitos notificados totaliza R$ 85 milhões. A novidade para este ano […]

Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas

Data: 16/08/2017 Afinal a empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas? No “cenário tributário brasileiro há dois diferenciais de alíquotas”, um sobre a entrada de mercadorias no estabelecimento e outro sobre a saída de mercadorias. Neste trabalho vamos abordar apenas o diferencial de alíquotas devido nas operações de saída de mercadorias de estabelecimento […]

As 05 tendências para o futuro do e-commerce

Data: 16/08/2017 O segmento de e-commerce está em alta no Brasil. Essa modalidade de comércio cresceu 9,23% e chegou a 600 mil lojas eletrônicas em 2017, segundo pesquisa sobre o setor. São cinco tendências que já estão sendo introduzidas por gigantes do varejo como Amazon e Wallmart. Confira as tendências para o e-commerce 1. Mobile Atualmente os aparelhos móveis são responsáveis pela maior parte […]

Revisão de meta afasta risco de aumento de imposto em 2017

Data: 16/08/2017 Desde que haja rigidez no controle dos gastos públicos, a revisão da meta fiscal deste ano – que, se aprovada pelo Congresso, autoriza um rombo maior, de R$ 159 bilhões, nas contas públicas – afasta, ao menos até dezembro, o risco de novos bloqueios no Orçamento e aumentos de impostos, conforme a avaliação de […]

Reputação da empresa prejudica ex-funcionários

Data: 16/08/2017 A revista Harvard Business Review de abril traz um artigo intitulado O Efeito do Escândalo, no qual aborda a consequência para os indivíduos quando a empresa em que trabalham se envolve num problema e como isso respinga em sua carreira. Apesar de não fazer referência ao Brasil, o texto não poderia ser mais oportuno diante […]