ICMS/GO – Contribuintes devem fazer credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico

Data: 04/09/2017 A Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais da Secretaria da Fazenda de Goiás comunica que, a partir do próximo dia 11, nos termos do art. 153-A, inciso VI, alínea “c”, da lei 19.665, de 2017, todos os contribuintes obrigados ao credenciamento, conforme o art. 3°, da Instrução Normativa N°1.124/12-GSF, de 05 de novembro […]

A CPRB (desoneração da folha de pagamento) voltou e pode ser aplicada – MP 794/2017

Data: 04/09/2017 A  CPRB  – contribuição previdenciária sobre a receita bruta – foi criada com o intuito de desonerar a folha de pagamento instituída pela Lei 12.546/2011, abrangendo inicialmente as empresas de Tecnologia da Informação – TI, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Call Center e as empresas da área de vestuário e calçadista. Depois se […]

Parcelas Exigidas pela Adesão ao PERT em Setembro/2017

Data: 04/09/2017 Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista e em espécie, observado o percentual mínimo exigido do valor da dívida consolidada, sem reduções, o pagamento referente à parcela do mês de agosto de 2017 será efetuado cumulativamente à parcela do pagamento à vista referente ao mês de setembro de 2017. Nos casos em […]

Qual é o valor do ICMS deve ser excluído da base do PIS e da COFINS?

Data: 01/09/2017 O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar as bases de cálculo das contribuições para o PIS e da COFINS. Agora, surpreendentemente alguns julgados têm decidido que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o “ICMS […]

Com reforma trabalhista, varejo já planeja contratações de fim de ano

Data: 01/09/2017 A rede Riachuelo, do empresário Flávio Rocha (na foto), prevê contratar até dez mil temporários. A flexibilização das regras trabalhistas dá a partida em um novo movimento no mercado de trabalho? A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) prevê a abertura de 115 mil vagas no final deste ano -uma expansão de 5,5% […]

Trabalho informal e por conta própria puxam a queda do desemprego

Data: 01/09/2017 O fenômeno ganhou força no trimestre até julho. A taxa de desemprego caiu para 12,8% no trimestre até julho, puxada — no setor privado — pelo trabalho sem carteira assinada e por conta própria. O IBGE apurou que 13,3 milhões de pessoas ainda buscam uma ocupação sem encontrar, número muito elevado, mas inferior […]

CFC quer divulgar nome de auditores e empresas revisadas por programa de qualidade

Data: 01/09/2017 A norma profissional de auditoria que trata da revisão externa de qualidade pelos pares (peer review), NBC PA 11, entrou em processo de audiência pública pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Diversas alterações estão sendo propostas com o objetivo de aperfeiçoar o texto, cuja vigência está prevista para 2018. Entre as alterações previstas, está a […]

Calendário de saques do PIS/Pasep sairá dia 15

Data: 31/08/2017 O governo vai divulgar no próximo dia 15 o calendário de saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, a prioridade será dada a quem tem mais idade. […]

Novo EFD-REINF mensal passa a valer em janeiro

Data: 31/08/2017 As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 passarão enviar a nova obrigação à Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída – EFD-REINF, mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2018. Para as empresas com faturamento abaixo desse valor o prazo é […]