Data: 08/09/2017 Sancionada em julho pelo presidente da República, Michel Temer, a modernização trabalhista trouxe avanços importantes em benefício do trabalhador terceirizado. Profissionais que se enquadram nessa forma de contratação devem receber boa parte dos benefícios previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Por exemplo, a nova lei garante o mesmo acesso às instalações da empresa […]
Herança de cotas societárias: Qual o valor correto da avaliação (e do imposto)?
Data: 08/09/2017 Infelizmente, em inventários judiciais, não são todos os advogados que questionam os valores atribuídos pela Fazenda Pública aos bens para fins de recolhimento de ITCMD. Parece lei que o valor atribuído pela Fazenda é de recolhimento obrigatório. Aliás, não todos os operadores do processo se atentam ao fato de que o cálculo do […]
Como pagar menos tributos com venda e aluguel de imóveis?
Data: 08/09/2017 Em busca de um investimento seguro e complementar sua renda, muitas pessoas adquirem imóveis para venda e locação. Considerado um investimento sólido e conservador, o mercado imobiliário oferece várias oportunidades para quem investe nele. Por outro lado, vale ter cuidado para isolar riscos que podem recair sobre esse tipo de patrimônio. Comprar um […]
Programa “CRC-PR em sua cidade” retorna suas atividades em Arapongas
Data: 06/09/2017 Com objetivo de estreitar o relacionamento com a classe contábil do estado, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) retomou na segunda-feira, dia 04, em Arapongas, o seu programa “CRCPR em sua Cidade”. A entidade foi representada pelo vice-presidente de Administração e Finanças, Laudelino Jochem, e o diretor superintendente, Gerson Borges de Macedo. Participaram […]
Congresso encerra votação e aprova nova meta fiscal
Data: 06/09/2017 Com a rejeição a duas emendas, deputados e senadores encerraram nesta terça-feira (5) a votação e aprovaram a nova meta fiscal para 2017 e 2018. O texto, que segue para sanção presidencial, altera o déficit público para R$ 159 bilhões nos dois anos. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este […]
Microempresas querem ter direito a novo Refis
Data: 06/09/2017 As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo de tributação. Um dos motivos é porque eles já tiveram, recentemente, um refinanciamento de débitos próprio. Diante da […]
Registro fiscal da aquisição de material de construção e ativo imobilizado
Data: 06/09/2017 Qual CFOP deve ser utilizado para registrar a aquisição de material para construção de imóvel para fins de comercialização e ativo imobilizado destinado a locação? É permitido tomar crédito do ICMS? Esta questão foi esclarecida pela SEFAZ-SP através da Resposta à Consulta Tributária nº 15858/2017 (disponibilizada na SEFAZ em 17-08-2017). De acordo com a Resposta à Consulta […]
Plano de saúde para mei
Data: 06/09/2017 Você sabia que o Microempreendedor Individual – MEI pode contratar um plano de saúde empresarial? Pois é, isso é possível em alguns casos. Veja neste artigo como proceder. No geral, um plano de saúde empresarial só pode ser vendido quando vão ser segurados, pelo menos, três beneficiários. Contudo, algumas excessos podem ser abertas. O Microempreendedor Individual – MEI, caso […]
Número de novos MEIs é recorde de janeiro a junho
Data: 06/09/2017 De janeiro a junho deste ano, surgiram 902.290 novas empresas de Microempreendedores Individuais (MEIs), do total de 1.142.641 companhias criadas no País no período. O resultado representa 10,5% a mais do que o registrado no mesmo primeiro semestre de 2016. O número recorde de novas empresas constituídas por microempreendedores individuais no primeiro semestre impulsionou […]
Governo federal pretende mudar a lei das falências
Data: 05/09/2017 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de falências ao Congresso que apresente mais proteção aos credores, além de ajudar as empresas num processo de recuperação das dificuldades financeiras. As informações foram concedidas em entrevista exclusiva à Dow Jones Newswires, reproduzida […]