Nota Técnica – EFD-Reinf Retenções na Fonte

Data: 12/09/2017 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped – e é um projeto da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF substituirá a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias […]

Publicados os Leiautes da EFD-Reinf versão 1.2

Data: 12/09/2017 Está disponível para download os Leiautes da EFD-Reinf versão 1.2. O Leiaute da versão 1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – está a ser publicado na data de 08/09/2017, para que possa ser dada a devida publicidade o quanto antes. Por esse motivo, os arquivos XSD – versão 1.2 – deverão […]

Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa

Data: 12/09/2017 Por R$ 182, o administrador de empresas Bruno Di Carlo Capanelli se viu diante de um dilema. Microempreendedor individual (MEI)desde 2015, o morador de Franca, no interior de São Paulo, vende ferramentas, produtos eletrônicos e de informática através de sites de classificados on-line. No início deste ano, ao ultrapassar em menos de R$ 200 o […]

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Data: 12/09/2017 Amanhã, 12, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Serão notificados 556.138 devedores, que respondem por dívidas que totalizam R$ 22,7 bilhões. […]

Escritórios de contabilidade podem captar mais clientes com nova plataforma online

Data: 11/09/2017 O Abertura Simples, maior portal de abertura de empresas do Brasil celebra a marca de presença física em 100 cidades, em mais de 20 estados. Em menos de 5 meses de seu lançamento, bate recorde de contadores associados em seu portal e prepara o lançamento de uma nova campanha institucional para ajudar empreendedores […]

CONFAZ adia para 2018 validação do campo destinado ao código de barras

Data: 11/09/2017 Confaz adia para 2018 início de validação do campo destinado ao código de barras da NF-e e da NFC-e e determina novo cronograma. O adiamento da validação do campo da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica  – NFC-e destinado ao código de barras veio com a publicação do Ajuste SINIEF  nº 11 e nº […]

Projeto de Refis favorece pequenas empresas, afirma Meirelles

Data: 11/09/2017 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (06/09) que o projeto de lei sobre o Refis, em discussão no Congresso Nacional, procura favorecer as empresas de menor porte. Segundo o ministro, porém, o tratamento mais favorável às pequenas firmas ainda depende de uma definição do valor de corte para definir quais devedores poderão […]

Novas regras trabalhistas podem reduzir custos da empresa em mais de 60%

Data: 11/09/2017 As novas regras trabalhistas que entram em vigor em meados de novembro vão permitir às empresas reduzir, em alguns casos, em mais de 60% os gastos com esse item, conforme estimativa do escritório de advocacia Benício. A possibilidade de adoção do teletrabalho e da extinção do pagamento de horas extras são algumas das alterações […]

Deve pensão alimentícia? Cuidado! Você agora está na mira da Justiça de todo o país!

Data: 11/09/2017 A Ministra Carmem Lucia (Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do STF) apresentou aos Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), concedendo a possibilidade de registrar os mandados de prisão de natureza civil. Na verdade, o novo sistema de monitoramento […]

5 Motivos para micro e pequenos empreendedores apostarem em uma assessoria jurídica preventiva

Data: 11/09/2017 O Brasil ainda percorre com passos lentos na direção da cultura conciliatória. No entanto, a própria legislação vem apontando para medidas que evitem o litígio, bem como longos e onerosos processos judiciais. Recentemente, o SEBRAE divulgou uma pesquisa que constatou que o Brasil lidera o ranking mundial de empreendedorismo. Com essa informação, surgem algumas […]