Data: 13/09/2017 Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.30, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. As alterações contidas nas versões 1.10 e 1.20 constam do Histórico de Alterações da nova versão (1.30). Veja as alterações introduzidas na versão 1.30: a) alterado o campo […]
Cidades fecham ISS único para acabar com guerra fiscal
Data: 13/09/2017 As prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O anúncio oficial será feito na quinta-feira. O objetivo do Consórcio é evitar possível guerra fiscal entre as cidades e adequar a cobrança do tributo a duas alterações recentes na legislação – […]
Receita exigirá escrituração digital das retenções em 2018
Data: 13/09/2017 Orientações sobre o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) denominado de Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) que conterá as informações das retenções do contribuinte sem relação de emprego e outros pontos importantes (IN RFB nº 1701, de 2017). Assim, para fins do Imposto de Renda, […]
GFIP: projeto é retirado de pauta
Data: 13/09/2017 Diretor da Fenacon solicitou reunião a fim de encontrar um acordo para aprovação da matéria O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP foi retirado de pauta na Comissão […]
Por que a guerra fiscal está longe do fim
Data: 12/09/2017 Guerra fiscal e reforma tributária são assuntos recorrentes no meio jurídico e em rodas de conversas de advogados tributaristas. São também temas antigos, polêmicos e, aparentemente, sem solução. A guerra fiscal entre os Estados, que consiste na concessão de benefícios sem o aval do Confaz envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma […]
Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários
Data: 12/09/2017 A Receita Federal vai notificar amanhã (12/9) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas. Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal […]
Medida Provisória que ajusta reforma trabalhista deve ser editada em outubro
Data: 12/09/2017 A medida provisória que ajustará pontos da reforma trabalhista deverá ser editada ainda no mês de outubro antes de a nova legislação entrar em vigor, em novembro. A avaliação foi feita pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, após reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Nas próximas semanas, o texto da […]
Reforma da CLT deve impedir herdeiro de cobrar danos morais
Data: 12/09/2017 Uma polêmica previsão que consta na lei da reforma trabalhista poderá impedir herdeiros de buscar na Justiça, como espólio, indenização por danos morais sofridos por trabalhador. O texto, que deixa margem para interpretação, segundo advogados, é contrário à jurisprudência. Hoje o entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o o de […]
Multa para quem deixar de registrar empregado vai ficar mais alta; mudança também fortalece a Previdência
Data: 12/09/2017 Multa para quem deixar de registrar empregado vai ficar mais alta; mudança também fortalece a Previdência. A punição para empregadores que mantiverem funcionários sem registro vai ficar mais rígida com a modernização das leis trabalhistas. Estas multas não são reajustadas há cerca de vinte anos, estimulando o não registro de trabalhadores pelas empresas. Para […]
Reforma Trabalhista: Funcionário terá que ficar à disposição de um chamado da empresa
Data: 12/09/2017 Uma das muitas mudanças que serão promovidas pela Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer e que deve entrar em vigor em meados de novembro, é a criação do chamado Contrato de Trabalho Intermitente. Com ele, as empresas poderão contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente, sem definir carga horária e dias com antecedência, […]