Data: 21/09/2017 Situação pode agravar quadro de desemprego no país. As micro e pequenas empresas cadastradas no sistema Simples Nacional que estão inadimplentes já estão sendo notificadas pela Receita Federal para acertarem seus débitos. Porém, muitas não têm condições para tal. Estão com a ‘corda no pescoço’ por conta da crise econômica. Mas caso não resolvam as […]
Votação da MP do Refis foi adiada para a próxima semana
Data: 21/09/2017 O relator da medida provisória que cria o novo Refis, Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), afirmou nesta quarta-feira (20/9), que o mais provável é que o texto seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados apenas na próxima terça-feira (26/9). “Temos acordo para votar, mas não temos espaço na pauta porque há medidas provisórias na frente. […]
Precisamos falar sobre a Desoneração na Folha de Pagamento
Data: 21/09/2017 Tema polêmico e que causa medo em muitas empresas, especialmente nas endividadas e com muitos funcionários, a desoneração na folha de pagamento é um fantasma que a cada dia se materializa mais na vida de Contadores e empresários.Após o governo federal não conseguir emplacar a já revogada MP 774/17, que tratava do fim da desoneração […]
Circuito dos Fóruns Regionais de Governo leva ações para o Território Triângulo Sul
Data: 21/09/2017 O circuito dos Fóruns Regionais de Governo chega nesta quinta-feira (21/9) ao Território Triângulo Sul, formado por 27 municípios. O 12º evento da temporada será em Frutal, com previsão da transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade e agendas com prefeitos, representantes das câmaras municipais e da sociedade […]
STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins
Data: 20/09/2017 O prazo, já com os acréscimos, venceu na semana passada, o que incentiva a judicialização e impede a apresentação de recurso pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para evitar uma cobrança retroativa (modulação). A demora provoca a multiplicação das chamadas “teses filhotes” – que pedem a exclusão de outros tributos das bases de cálculo de impostos e […]
Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho
Data: 20/09/2017 O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação movida por uma farmacêutica contra a maternidade na […]
ICMS/SP – TIT consolida entendimento sobre crédito do imposto
Data: 20/09/2017 Consolidação de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo põe fim às discussões acerca de créditos de ICMS. O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através do Comunicado CAT 21/2017 (DOE-SP de 19/09) divulgou o resultado das Súmulas do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT sobre créditos […]
Ramalho diz que MP do Refis será votada na quarta.
Data: 20/09/2017 Brasília – Presidente em exercício da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) afirmou nesta terça-feira, 19, que pautará para esta quarta-feira, 20, a votação no plenário da Casa da medida provisória (MP) que cria o novo Refis. O peemedebista disse que os líderes da base aliada ainda negociam os últimos pontos do texto, para que […]
NCM: Receita Federal promove alterações
Data: 20/09/2017 Receita altera VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. A alteração veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.738/2017 (DOU de 20/09). Com esta medida, o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 2016, fica alterado nos termos do Anexo Único desta Instrução Normativa. As alterações promovidas por esta […]
MP do Refis pode cair por causa de nova denúncia contra Temer
Data: 19/09/2017 A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pode fazer com que a medida provisória (MP) do novo Refis não seja votada a tempo pelo Congresso Nacional, admitiu o relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). “É claro que a denúncia ameaça (a votação)”, disse o peemedebista ao Broadcast Político, serviço […]