Receita alerta sobre prazo de entrega da DITR

Data: 21/09/2017 O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A Receita alerta sobre a proximidade do final do prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017. A multa por atraso da declaração é de […]

Cinco dicas para turbinar seu Setor Fiscal

Data: 21/09/2017 Planilhas, documentos fiscais, demonstrativos de resultados, contas a pagar e a receber, guias de impostos e uma infinidade de números. Esses elementos fazem parte do dia a dia do contador, o profissional que carrega a responsabilidade de estudar e gerenciar o patrimônio das empresas, cuidando de questões financeiras, tributárias e econômicas. Como prova […]

Funcionários devem controlar extrato do FGTS, alerta Ministério do Trabalho

Data: 21/09/2017 O Ministério do Trabalho orienta que todo funcionário com carteira assinada mantenha controle de seu extrato de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . A atenção vale para conferir se o empregador tem depositado corretamente o FGTS. Quando é observada a ausência dos depósitos, existem algumas alternativas. Não existe prazo para que a reclamação seja […]

Ministério orienta pessoas com deficiência sobre o acesso às vagas disponíveis no mercado

Data: 21/09/2017 Embora se trate de um direito constitucional, a contratação de pessoas com deficiência (PcDs) ainda é um desafio para esses trabalhadores. Havia no mercado de trabalho, em março deste ano, 717 mil vagas reservadas para PcDs ou reabilitados do INSS.Dessas, apenas 355 mil estavam ocupadas, restando ainda 362 mil para ocupar. Segundo o Censo […]

2º Exame de Suficiência 2017: divulgados os locais de prova

Data: 21/09/2017 No dia 1º de outubro, mais de 52 mil bacharéis em Ciências Contábeis farão as provas da segunda edição do Exame de Suficiência, requisito necessário para a obtenção do registro profissional – na categoria Contador – conforme estabelecido pela Lei n.° 12.249/2010, com regulamentação da Resolução n.° 1.486/2015. Serão exigidos dos candidatos os seguintes conteúdos: Contabilidade aplicada […]

STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Data: 21/09/2017 Os contribuintes perderam ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A 1ª Turma considerou legal a tributação, que garante uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 8 bilhões, segundo estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Foi a primeira vez que o STJ julgou a […]

Projeto de lei estadual quer classificar contribuintes paulistas e destacar bons pagadores

Data: 21/09/2017 Contribuintes paulistas que cumprem com as obrigações tributárias em dia poderão ter algumas vantagens e facilidades em relação aos contribuintes menos “exemplares”, assim que aprovado o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, o “Nos Conformes”. A assinatura do projeto foi realizada no dia 13 de setembro, pelo […]

ICMS/SP – Download de Software e a incidência do imposto estadual

Data: 21/09/2017 Afinal sobre as operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming) há incidência de ICMS? Para esclarecer esta questão, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo expediu a seguinte Decisão Normativa 04/2017 (DOE-SP de 21/09): Em relação aos softwares, é possível distinguir dois tipos de produtos: (i) […]

ICMS/SP – Passo a passo da consignação mercantil nas operações com mercadorias sujeitas à Substituição Tributária

Data: 21/09/2017 Afinal como funciona a operação em consignação mercantil com mercadoria sujeita à Substituição Tributária do ICMS? Decisão Normativa 05/2017 (DOE-SP de 21/09) expedida pelo Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo traz passo a passo da operação em consignação mercantil com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST. O item 1 da Decisão Normativa versa sobre as operações realizadas […]