Data: 15/12/2020 Fonte: Contabilidade na TV A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, prevendo repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037. Aprovada […]
Entenda como o salário mínimo é calculado
Data: 15/12/2020 Fonte: Diário do Comércio Sem fórmula de cálculo desde este ano, o salário mínimo é indiretamente definido pela Constituição, que obriga a preservação do poder de compra dos trabalhadores de menor salário. Em 2020, o governo usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 para definir o valor de R$ 1.045 […]
MPEs e MEIs têm até 31 de dezembro para solicitar crédito via maquininhas
Data: 15/12/2020 Fonte: Diário do Comércio Ainda dá tempo: até 31 de dezembro, micros e pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem buscar empréstimos para reforçar o fluxo de caixa nesse fim de ano de pandemia com a linha do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). A linha com recursos […]
Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias
Data: 15/12/2020 Fonte: Contabilidade na TV A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais promovidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou a forma de aplicação e as alíquotas […]
Contribuintes precisam ficar atentos a logística, prazo e processos para emissão de certidões
Data: 15/12/2020 Fonte: Contabilidade na TV O empresário contábil exerce um papel indispensável no desenvolvimento das empresas. Diariamente é exposto a complexidade de leis e normas que na sua maioria precisam ser interpretadas e compreendidas rapidamente para preservar as obrigações de seus clientes em dia. Às vezes, carrega uma responsabilidade que não é inerente à atribuição […]
Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups
Data: 15/12/2020 A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado. O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit […]
CFC define anuidades para 2021
Data: 14/12/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Resolução CFC 1.605/2020 foram estipuladas os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2021. O pagamento deverá ser feito à vista ou em parcelas, sendo facultado o uso de cartão de crédito. O valor da anuidade é de R$ […]
IOF: governo zera alíquota para operações de crédito até fim de ano
Data: 14/12/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Decreto 10.572/2020 foram reduzidas a zero o IOF sobre operações de crédito no período de 15.12 a 31.12.2020. O benefício também zera a alíquota adicional do IOF das respectivas operações.
Receita: suspensão do CPF provoca dor de cabeça nos contribuintes
Data: 14/12/2020 Fonte: EM.com.br A Receita Federal garante que a maioria dos serviços do Fisco pode ser acessada pela internet, mas, quando o cidadão mais precisa de apoio, não consegue as informações adequadas às suas necessidades. Depois que o governo iniciou o pagamento do auxílio emergencial (em abril), as reclamações aumentam a cada dia. Especialmente nos casos em […]
gov.br passa a oferecer dispositivo duplo de segurança para o cidadão
Data: 14/12/2020 Fonte: Governo do Brasil Todos os usuários do gov.br passam a contar com um mecanismo duplo de segurança em suas contas. A medida propicia maior segurança às pessoas ante as possibilidades de furto de senhas. Serviços como o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão), da Receita Federal e a Carteira Digital de Trânsito […]