Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro

Data: 28/09/2017 Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o parcelamento especial de até 120 meses. O valor de mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50. Após esse prazo, o parcelamento só poderá ser feito em até 60 meses. O […]

Sete sinais de que sua empresa precisa de uma estratégia tributária

Data: 28/09/2017 Cerca de 50% das empresas no Brasil pagam mais impostos do que deveriam, segundo estudos da Becomex, uma empresa especializada no gerenciamento integrado na área tributária e operações internacionais. Isso porque não aproveitam corretamente os benefícios fiscais e aduaneiros existentes, e muitas empresas sequer sabem o potencial que poderiam economizar com o pagamento de impostos e tributos. “Atualmente, os ‘serviços de inteligência […]

Horas “in itinere” têm novas regras com alteração da CLT

Data: 28/09/2017 A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu uma série de alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de melhorar as relações de trabalho. Dentre elas, estão o tempo à disposição do empregador e as horas in itinere. NORMAS ATUAIS – vigência até 10-11-2017 => Jornada de Trabalho […]

Senado aprova MP que cria Refis das autarquias

Data: 28/09/2017 O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provisória (MP) que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). A MP já foi apreciada na Câmara e perdia validade no dia 2 de outubro deste ano, caso não fosse analisada pelos parlamentares. O PRD é uma espécie de Refis que permite pessoas físicas […]

Compensação imediata do ICMS no PIS/COFINS

Data: 28/09/2017 A decisão do Supremo Tribunal Federal pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e compensação dos últimos cinco anos das quantias indevidamente pagas já está sendo aplicada pelos juízes de primeiro grau. As primeiras sentenças concedem a compensação, extinguem o processo com julgamento do mérito, enviam os autos para reexame necessário do Tribunal de […]

STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/Cofins

Data: 28/09/2017 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ao Setor de Composição e Publicação de Acórdãos seu voto no processo que excluiu o ICMS da base do PIS Cofins. O movimento interno do tribunal, feito nessa terça-feira (26/9), é o primeiro passo para que o acórdão seja publicado. A previsão é que a decisão seja disponibilizada ao público na próxima sexta-feira […]

Aplicativo ajuda MEI a controlar as finanças, a não esquecer de pagar as taxas e manter registro ativo

Data: 28/09/2017 Tornar-se um microempreendedor individual e abrir uma empresa como MEI é fácil. A tarefa é simples, sem burocracia e feita com celeridade através de um computador. As facilidades atraem, mas muitos microempreendedores se esquecem de observar algumas regras básicas do programa, como pagar as taxas em dia e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. No entanto, […]

Para que serve o DANFE se temos a NF-e?

Data: 28/09/2017 Em meus artigos, constantemente falo sobre a importância da digitalização de documentos e de como o futuro da documentação é o universo intangível do digital. Basicamente, toda transação comercial já migrou ou está em processo de migração. Não só pela praticidade em armazenamento, segurança, mas acima de tudo pela gestão. Esse é o […]

Parlamentares correm para modificar o Refis

Data: 27/09/2017 Apesar de a Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis ter data de vigência até o dia 11 de outubro, na prática, se o Congresso Nacional não aprovar a proposta até esta sexta-feira, 29, todas as mudanças ao texto original feitas pelos parlamentares e negociadas com o governo não terão efeito. Isso […]