Data: 05/10/2017 O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu em discurso, na cerimônia de lançamento de crédito para pequenas e microempresas, no Planalto, a necessidade de ser estendido a esse segmento os mesmos benefícios dados às grandes e médias empresas no programa de refinanciamento de dívidas, o Refis, aprovado pela Câmara, que chegou a 90% de […]
Governo quer deixar MP do Refis caducar
Data: 05/10/2017 Após nove meses de negociação em torno da medida provisória que cria o programa de parcelamento de débitos tributários, o novo Refis, o governo quer mesmo é que a MP perca a validade. O texto aprovado na Câmara na semana passada com as alterações feitas na terça-feira, 3, pelos deputados derrubam a arrecadação […]
Aimorés sedia décimo quarto evento dos Fóruns Regionais de Governo
Data: 05/10/2017 Aimorés recebe nesta quinta-feira (5/10) a extensa programação dos Fóruns Regionais de Governo preparada para o Território Vale do Rio Doce. Esta etapa prevê a transferência simbólica do gabinete do governador Fernando Pimentel para a cidade sede e agendas com prefeitos, vereadores e sociedade civil organizada. O evento, aberto ao público, será na Universidade Presidente Antônio Carlos […]
5 cruzamentos de dados indispensáveis para a sua empresa
Data: 04/10/2017 Quem investe em inteligência fiscal e acompanha as atualizações das Receitas Federal e Estaduais já está cansado de saber que alguns cruzamentos são essenciais para garantir a coerência das informações transmitidas ao Fisco. A equipe de especialistas fiscais da e-Auditoria listou cinco cruzamentos importantíssimos. Confira: 1 – Uma das análises mais básicas feitas […]
Câmara suprime da MP do Refis trecho que beneficiava corruptos
Data: 04/10/2017 Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (03/10, no plenário da Câmara, destaque para suprimir da medida provisória (MP) que cria o novo Refis trecho que permitia a suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos ao devolverem à União dinheiro desviado dos cofres públicos. O destaque foi aprovado em votação simbólica, após acordo entre o governo, oposição e o relator […]
Grupo econômico firma acordo no NAE-CJ para o pagamento de mais de R$ 3 mi em débitos trabalhistas
Data: 04/10/2017 Um grupo econômico que atua na área de construção civil em Manaus e no interior do estado do Amazonas assinou nesta segunda-feira (18) um termo de compromisso e conciliação para o pagamento de mais de R$ 3 milhões em débitos trabalhistas. O acordo foi assinado no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação […]
Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União
Data: 04/10/2017 Nesta terça-feira, deputados alteraram pontos do texto. Foi excluída, por exemplo, a possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União, que englobam débitos eleitorais ou relativos a acordos de leniência; e incluído o perdão a dívidas de entidades religiosas e de instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos […]
Ações do Governo de Minas Gerais contribuem para redução do déficit orçamentário
Data: 04/10/2017 Ações adotadas pelo Governo de Minas Gerais contribuíram para a redução do déficit orçamentário do Estado no segundo quadrimestre de 2017, conforme o Relatório de Gestão Fiscal (BGF) apresentado nesta segunda-feira (2/10) pelo secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho. De janeiro a agosto, a receita total registrada foi de R$ 57,382 bilhões, contra uma despesa empenhada de R$ 59,523 bilhões, […]
e-Social aumenta o risco de multas para as empresas
Data: 03/10/2017 O saneamento dos dados para o e-Social tem sido motivo de preocupação de muitas empresas brasileiras. Apesar de criada para simplificar e informatizar as informações contábeis fiscais e contribuir para a modernização da fiscalização e transparência trabalhista no Brasil, a iniciativa do governo federal possui uma enorme quantidade de dados cruzados e regras de validações […]
O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)
Data: 03/10/2017 Enfim foi publicado o acordão relativo ao Recurso Extraordinário 574.706, que decidiu sob o sistema de repercussão geral que o ICMSnão integra a base do PIS e da Cofins. Para felicidade dos contribuintes, o acórdão enfrentou um argumento que já estava ganhando força no Judiciário no sentido de que deveria ser excluído da base de cálculo das contribuições apenas o ICMS “pago” […]