Data: 17/10/2017 A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis. A exclusão se dará com base no § 3º do art. 195 da Constituição Federal e no art. 60 da Lei nº 9.069, de 1995, segundo os quais […]
Empresas em recuperação também querem Refis para parcelar dívidas
Data: 17/10/2017 Empresas em recuperação judicial querem que seja feito um Refis especial de parcelamento de débitos. Com mais de 10 mil companhias nessa situação, a mudança na legislação está sendo muito aguardada pelo mercado, que cobra mais agilidade do governo para encaminhar o texto ao Congresso. Para o presidente da Corporate Consulting, Luis Paiva, será preciso […]
3 novas normas contábeis para 2018
Data: 17/10/2017 Novas normas contábeis para 2018 estão prometendo alterações significativas. Devido ao grande número de legislações e influências do ponto de vista legal, societário e fiscal, o ambiente contábil brasileiro pode ser considerado complexo. A última revolução aconteceu há dez anos, com a promulgação da Lei 11.638/2007, que alterou de forma profunda a contabilidadebrasileira, permitindo o processo de […]
Restituição do Imposto de Renda dá R$ 2,8 bi a 2,3 milhões de contribuintes
Data: 17/10/2017 O crédito bancário do quinto lote de restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi liberado hoje (16). Contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes com R$ 2,8 bilhões. Também foi liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões. Desse […]
Fique atento: Sexta (20) é o último dia para pagar o boleto do MEI
Data: 17/10/2017 Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (20) para pagar o boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) referente ao mês de setembro. Dentro desse prazo, o empresário deve gerar a guia disponível no Portal do Empreendedor, por meio da opção “PAGAR DAS”, clicando em seguida no banner “Emitir Guia de Pagamento”. Para gerar o documento, […]
Governo de Minas Gerais apoia empreendedores mineiros na Superminas 2017
Data: 17/10/2017 Belo Horizonte recebe, de 17 a 19 de outubro (terça a quinta-feira), a Superminas – 31º Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação. Ao longo de três dias, mais de 480 fornecedores de produtos alimentícios, equipamentos e serviços para supermercados e padarias irão expor seus destaques para mais de 50 mil visitantes e […]
O retorno do pato: Fiesp diz que lutará contra aumento de Pis/Cofins
Data: 16/10/2017 O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, distribuiu nota à imprensa nesta quinta-feira, 12/10, para avisar o governo federal que não concordará com eventual aumento de tributos e que o setor lutará contra isso. “O pato vai para a rua”, diz a nota em referência ao pato inflável […]
Neutralidade tributária do reconhecimento contábil de receitas?
Data: 16/10/2017 Esta coluna teve origem numa série de 6 artigos que tinha como objetivo analisar os impactos tributários da nova norma contábil para o reconhecimento de receitas (Pronunciamento CPC nº 47 – CPC 47), publicada em dezembro de 2016. Naquela oportunidade chamamos a atenção para 5 pontos de contato entre o CPC 47 e a tributação pelo IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e […]
8 dicas importantes para implantar o e-Social na sua empresa
Data: 16/10/2017 Sua empresa já está preparada para o eSocial? Por ser um sistema complexo que exige muitas adaptações e mudanças, é importante que essas alterações sejam feitas com antecedência. A obrigação do eSocial estará em vigor às empresas que possuem faturamento maior que 78 milhões de reais a partir de janeiro de 2018. Para os demais empregadores e […]
Receita intensifica cobrança de tributos de contribuintes que se apropriaram de valores de terceiros
Data: 16/10/2017 A Receita Federal em Minas Gerais encaminhou carta cobrança para 757 contribuintes devedores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), no montante de R$ 501 milhões. Além disso, a Instituição também entrará em contato telefônico com os contribuintes devedores. Esses débitos referem-se a valores que foram retidos […]