Data: 17/12/2020 Fonte: G1 – Globo O ano de 2020 teve várias novidades para o bolso dos brasileiros. Além da alteração na regra para a conversão do câmbio nos gastos no exterior com cartão de crédito e novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), houve a implantação do PIX, sistema de pagamentos […]
Lançado o Guia de Desregulamentação
Data: 17/12/2020 Fonte: Ministério da Economia A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou nesta quarta-feira (16/12) o Guia de Desregulamentação, fruto do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria e a empresa KPMG. O Guia traz um mapeamento internacional e recomendações de boas práticas de desregulamentação, que auxiliarão órgãos […]
Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088
Data: 17/12/2020 Fonte: Agência Brasil Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para […]
PGFN firma acordo com o Conselho Nacional de Justiça para otimizar a recuperação de créditos
Data: 17/12/2020 Fonte: Ministério da Economia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram na terça-feira, 15/12, acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações, com o objetivo de viabilizar maior eficiência na recuperação de créditos inscritos nas dívidas ativas da União e do Fundo de Garantia […]
Confaz publica novos Protocolos ICMS
Data: 17/12/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Despacho Confaz 101/2020 foram publicados os Protocolos ICMS 38 a 46/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais, combustíveis e substituição tributária: Protocolo ICMS nº 38/2020 – altera o Protocolo ICMS nº 8/1996 que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações […]
Com o fim do auxílio, governo estuda antecipar 13º salário para aposentados
Data: 16/12/2020 Fonte: Jornal de Brasília Avessa a propostas de prorrogação do auxílio emergencial, que trariam custo extra aos cofres públicos em 2021, a equipe econômica tem um plano de contingência para o caso de os índices de adesão ao distanciamento social voltarem a subir como reação ao repique da covid-19. Segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, entre […]
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 em 2021
Data: 16/12/2020 Fonte: Folha de Pernambuco O governo elevou para R$ 1.088 a projeção de aumento do salário mínimo no próximo ano. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o piso salarial subisse do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067. Nesta terça-feira (15), o ministro Paulo Guedes (Economia) atualizou a estimativa, diante […]
Criptomoedas podem ser utilizadas para integralização do Capital Social?
Data: 16/12/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Sim. Não há nenhuma vedação legal expressa para a integralização de capital com criptomoedas. Conforme artigo 997, inciso III, do Código Civil, e o artigo 7º da Lei 6.404/1976, o capital social pode ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. É […]
Planejamento tributário 2021 exige atenção redobrada
Data: 16/12/2020 Fonte: Diário do Comércio Estudos tributários apontam que as empresas brasileiras pagam até 34% de impostos sobre o lucro, segundo a consultoria tributária Confirp. Se forem consideradas questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedades, esse montante aumenta – e pesa – ainda mais no caixa. Em tempos de pandemia, para uma empresa sobreviver […]
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
Data: 16/12/2020 O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia 29 de dezembro de 2020, às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), hora de Brasília. O […]