CPF poderá ser adotado como identificação nacional do cidadão

Data: 08/11/2017 A apresentação de um único documento para diferentes serviços pode ser uma realidade para os brasileiros.  Nessa segunda-feira (6), o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) publicou uma resolução que recomenda o CPF como documento nacional do cidadão. Cada número de CPF estará vinculado aos dados biométricos de cada pessoa, garantindo a unicidade dos registros […]

Empregador Não vai Precisar Pagar Horas Extras se Compensadas Durante o Mês

Data: 07/11/2017 A compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas sejam configuradas como horas extras. Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, segundas-feiras que antecedem feriados às terças-feiras, sextas-feiras que sucedem feriados […]

Prazo para o pagamento da guia de outubro do eSocial doméstico termina nesta terça-feira (7)

Data: 07/11/2017 O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de outubro termina amanhã, 7 de novembro. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados […]

Enquanto cresce o número de MEIs, inadimplência desafia micro e pequenas empresas

Data: 07/11/2017 O Brasil já tem mais de 7,5 milhões de trabalhadores formalizados por meio do cadastro no MEI (Microempreendedor Individual), segundo dados do Portal do Empreendedor. Em contrapartida ao crescimento contínuo de MEIs, o cenário para as micro e pequenas empresas segue difícil e números já indicam inadimplência recorde. Em agosto, 4,8 milhões delas estavam devedoras. Em […]

Conselho Regional de Contabilidade realiza “Mutirão de Fiscalização” em mais de 70 escritórios irregulares da região de Ribeirão Preto

Data: 07/11/2017 O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) iniciou no dia 6 de novembro um Mutirão de Fiscalização em mais de 70 escritórios contábeis que estão irregulares na região de Ribeirão Preto. O órgão passará por 20 cidades com atuação de 4 fiscais do órgão. O CRCSP é o órgão máximo da Contabilidade no Estado, […]

Adoção ao e-Social irá ocorrer em fases

Data: 07/11/2017 Decisão atende demanda de empresas e eleva segurança para os envolvidos. O governo acatou o pedido de empresas e entidades de classe e sinalizou que a adoção ao eSocial, a plataforma eletrônica que vai reunir em uma base única informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias de trabalhadores, deverá ocorrer em fases. Inicialmente, as […]

Simples Nacional: Redução indevida gera multas, juros e reprocessamento de obrigações

Data: 07/11/2017 Empresa que reduziu indevidamente o valor do DAS até a competência setembro de 2017 terá de refazer o cálculo do Simples Nacional junto ao PGDAS-D, sobe pena de ficar impedido de transmitir mensalmente a apuração. A diferença do DAS deverá ser calculada com multa a juros. Em outubro deste ano a Secretaria Executiva do Comitê Gestor anunciou o bloqueio do […]

Receita Federal e a fiscalização no Simples Nacional

Data: 06/11/2017 A Receita Federal durante o mês de setembro notificou diversas empresas que estão com débitos previdenciários e não previdenciários com a RFB e PGFN. A exclusão de ofício do Simples Nacional para as 556 mil empresas notificadas, por conta de seus débitos, que juntos totalizam 22,7 bilhões acontece de forma rápida se a empresa não […]

Mudanças na CLT vão tornar mais difícil declaração pelo e-Social em 2018

Data: 06/11/2017 São Paulo – A reforma trabalhista pode tornar ainda mais complexa a declaração para o eSocial que as empresas terão que fazer a partir de janeiro de 2018. Questões como fracionamento de férias e jornadas intermitentes serão campeãs das dúvidas, dizem especialistas. De acordo com a sócia do escritório Securato & Abdul Ahad Securato, Claudia […]