Data: 10/11/2017 Depois de 120 dias da sanção presidencial, a reforma trabalhista passa a valer no sábado 11. O período, em tese, serviria para que empregados e empregadores ficassem a par do texto da lei e também para que ajustes fossem feitos pelo presidente Michel Temer, por meio de medidas provisórias. Mas, apesar das promessas iniciais do governo, […]
A exclusão do ICMS do PIS e Cofins
Data: 10/11/2017 As leis complementares 7/70 e 70/91 instituíram, respectivamente, as contribuições do PIS e da Cofins, as quais estabeleceram a incidência das mesmas sobre o faturamento da pessoa jurídica (base de cálculo das contribuições). Para os fins legais, o conceito de faturamento, ou seja, da base de cálculo dos tributos, abrange a receita bruta obtida na venda de mercadorias e serviços pela […]
Receita defende na Câmara fim da desoneração na folha de pagamento
Data: 10/11/2017 O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, defendeu na quarta-feira (8), na comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a matéria, a aprovação ainda este ano pelo Congresso Nacional do projeto de lei 8.456/2017 do Executivo que propõe mudanças na cobrança da Contribuição sobre a Receita Previdenciária Bruta (CRPB). Marcos Mendes, […]
Contribuintes devem estar atentos às mudanças da Receita Federal para o Imposto de Renda 2018
Data: 10/11/2017 Com o objetivo de unificar a legislação e orientar os contribuintes em relação ao imposto de renda sobre as Pessoas Físicas, a Receita Federal publicou nesta semana a Instrução Normativa RFB nº 1.7556 de 2017 que traz alterações sobre as normas gerais de tributação que entram em vigo a partir deste ano de 2017 para […]
A responsabilidade do sócio retirante
Data: 10/11/2017 Prestes a entrar em vigor, a reforma trabalhista passou a prever a responsabilidade do sócio retirante, uma vez que não havia essa disposição na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com isso, durante a fase de execução de um processo em que a responsabilidade chegava a atingir o sócio retirante, a linha de defesa […]
Dez razões para lutar contra a corrupção
Data: 10/11/2017 A corrupção distorce o processo decisório. Em qualquer atividade ou instância. Não há boa decisão onde a escolha entre as opções existentes é imposta por fatores que não são discutidos, simplesmente porque são inconfessáveis. Pode-se dizer que essa é a gênese da corrupção, contaminando todas as atividades de uma sociedade. A corrupção desorganiza a […]
Empresas correm o risco de serem retiradas do Simples
Data: 10/11/2017 Cerca de 100 mil empresas do Simples Nacional estão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) , o que, consequentemente, as retira do regime simplificado. Segundo a Receita Federal, as organizações investigadas preenchiam campos redutores de imposto indevidamente. Estão sendo investigadas declarações dos últimos cinco anos. Só no Rio Grande do Sul, são 6.436 companhias […]
Adesão ao PERT em Novembro Exige Pagamento de Parcelas Acumuladas
Data: 10/11/2017 Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de 01.11.2017 terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. O prazo para adesão que terminaria em 31.10.2017 foi prorrogado até o 14.11.2017. O pagamento das parcelas referente a esses meses pode ser feito até o dia […]
Proposta de reforma de lei poderá autorizar pedido de falência pelo Fisco
Data: 10/11/2017 Com inclusão do crédito fiduciário na recuperação, todos os credores terão o mesmo tratamento, o que facilitaria a reestruturação de empresa Especialistas em recuperação judicial temem que a proposta de reforma da Lei de Recuperação e Falências, discutida durante cinco meses por juristas com o Ministério da Fazenda, tome contornos prejudiciais às companhias. Um […]
Receita alerta para cartas, e-mails e mensagens falsas
Data: 10/11/2017 A Receita Federal alerta os cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via cartas, e-mail ou WhatsApp, que voltaram a circular na internet. Tais cartas e mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que […]