Data: 14/11/2017 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1757/2017, que altera regra relativa à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2018. Esse ato normativo determina a obrigatoriedade de declaração dos valores pagos, referentes aos fatos ocorridos a partir do ano-calendário de 2017, por órgãos e entidades da administração […]
DMED – Prazo de entrega é antecipado para fevereiro
Data: 14/11/2017 Receita Federal antecipa o prazo de entrega da DMED para o último dia útil de fevereiro. A novidade consta da Instrução Normativa nº 1.758/2017 da Receita Federal publicada no DOU de 13/11. A Receita Federal antecipou do último dia útil do mês de março para último dia útil de fevereiro o prazo de entrega da Declaração de Serviços […]
Economia compartilhada é o futuro da contabilidade?
Data: 13/11/2017 “O Uber chacoalhou o mundo, não é? Pois bem, o impacto que ele causou não se compara ao tamanho das futuras e avassaladoras transformações que vão ocorrer na sociedade. Há inovações acontecendo em todas as áreas. Muitas já próximas de ganharem escala, outras nem tanto. Todas, porém, indicam claramente para onde o mundo […]
Regularização tributária: empresas em débito têm até 14 de novembro para aderir
Data: 13/11/2017 Com o objetivo de possibilitar que mais empresas quitem suas dívidas, o presidente da República, Michel Temer, editou a Medida Provisória 807/2017, que prorroga o prazo de adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) até o dia 14 de novembro. Para o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, o programa é uma […]
Agora é hora da Reforma Tributária, diz deputado
Data: 13/11/2017 O Brasil enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os números são estarrecedores: mais de 13 milhões de desempregados (um perverso caos social sem precedentes), 5,1 milhões de empresas inadimplentes com dívidas de 119,2 bilhões, e com mais de 60% das famílias endividadas. Não é para menos, a queda do PIB (Produto Interno […]
eSocial: 6 situações críticas que geram multas pesadas
Data: 13/11/2017 Com a definição, por parte do governo, do início da transmissão dos dados do eSocial para 8 de janeiro, as empresas começam a se deparar com necessidade urgente de revisar vários processos envolvidos na geração das informações necessárias para o envio dos eventos. Com a fiscalização mais rigorosa e a mudança de práticas, […]
Reformas na corda bamba
Data: 13/11/2017 Afinal, o governo tem cacife político para seguir adiante com a reforma da Previdência? Na última segunda-feira, parecia que até Michel Temer tinha jogado a toalha. Em reunião com líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, o presidente da República fez uma defesa enfática da necessidade da reforma, mas reconhecia que lhe faltavam […]
Custo de adesão ao Refis é maior em novo prazo
Data: 10/11/2017 A medida provisória que amplia o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, prevê um desembolso maior ao contribuinte que ingressar durante o novo período. A MP foi publicada em edição extra do “Diário Oficial” da União nesta terça-feira (31). A partir de agora, os interessados terão até o […]
Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão
Data: 10/11/2017 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que o governo não pode cobrar os 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando a empresa demite um funcionário. Para o especialista em direito tributário do Piazzeta e Rasador […]
Estes itens da reforma trabalhista vão render batalhas na Justiça
Data: 10/11/2017 A partir de amanhã entram em vigor novas regras trabalhistas. A polêmica está no ar e volume maior de reclamações poderá pairar sobre a já assoberbada Justiça do Trabalho? José Carlos Wahle, sócio e coordenador nacional da área de Direito do Trabalho do Veirano Advogados, não acredita em aumento imediato de ações. “O que movimenta […]