Simples Nacional: Revendedor de autopeças está livre de PIS e Cofins

Data: 17/11/2017 O fabricante e o importador de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 são responsáveis pelo recolhimento do PIS e da Cofins através da tributação monofásica (recolhimento em uma única etapa). Assim, o revendedor (varejista e atacadista) deixa de pagar o PIS e a Cofins, isto porque as alíquotas destas contribuições serão zeradas. A tributação […]

MP da reforma trabalhista pode sofrer alterações

Data: 17/11/2017 Fruto de acordo com senadores, a medida provisória que modifica itens da reforma trabalhista não encontra consenso e pode sofrer alterações. De acordo com o governo, a MP 808/2017 ajusta propostas polêmicas, como a jornada de trabalho de 12 horas e a permissão ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Alvo […]

As vantagens de uma organização contábil voltada para o meio ambiente

Data: 17/11/2017 Preocupar-se com o meio ambiente, criando ações ecológicas para as empresas se tornou algo comum hoje em dia. Na verdade chega a ser quase obrigatório que a maioria das empresas direcione alguma ação para essa causa. Isso porque o mindset geral se voltou para o cuidado com o planeta e o futuro do […]

Imunidade Tributária das Entidades Sociais – Remuneração de Diretores

Data: 17/11/2017 A remuneração de diretores, estatutários e celetistas, com observância dos termos, condições e limites legais, não impede o aproveitamento da imunidade relativa aos impostos prevista constitucionalmente para as instituições de assistência social. Também não prejudica o direito à imunidade relativa às contribuições para a seguridade social. Bases: Lei nº 9.532, de 1997, art. […]

Mão de Obra Temporária Admite Crédito do PIS e COFINS

Data: 17/11/2017 Observados os demais requisitos legais, permitem a apuração de crédito da não cumulatividade do PIS e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos os dispêndios da pessoa jurídica com a contratação de empresa de trabalho temporário para disponibilização de mão de obra temporária. Neste caso, a referida mão de obra condiciona-se que seja […]

Governo dá sinal verde para apoio a micros e pequenas empresas

Data: 17/11/2017 Em resposta a uma demanda do presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, o presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (16/11), em Brasília, que vai apoiar a proposta que cria o Cadastro Positivo das Micro e Pequenas Empresas. “Precisamos pensar em dar uma espécie de prêmio para aqueles bons pagadores. Quero dizer que vou […]

Administrador que não é competente em processo decisório ainda não é administrador

Data: 17/11/2017 Administradores já existem há mais de 4.600 anos como Hemiunu na construção da Pirâmide de Quéops no Egito, que foi por muito tempo a maior obra da humanidade. De acordo com Peter Drucker, “O dever fundamental da administração é tornar possível às pessoas o trabalho conjunto, dando a elas objetivos comuns, valores comuns, […]

SEFIP e GRRF Sofrem Ajustes Para Contemplar Novidades da Reforma Trabalhista

Data: 16/11/2017 A Caixa Econômica Federal encaminhou comunicado com orientações sobre os novos procedimentos para cálculo do FGTS e envio da SEFIP. Destacamos abaixo os principais pontos de atenção: Contrato de Trabalho Intermitente Para contemplar o contrato de trabalho intermitente, será utilizada a CATEGORIA DE TRABALHADOR 04, até então utilizada para classificar o trabalhador por prazo determinado. Para recolhimento por […]

Alterações da Reforma Trabalhista são Aplicáveis aos Contratos Antigos

Data: 16/11/2017 As alterações estabelecidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) atingem tanto os novos contratos de trabalho quanto os contratos de trabalho antigos. Isto porque a citada lei não condiciona a data do contrato para validar as novas regras, ou seja, mesmo para os contratos em vigor (contratos antigos) as novas regras são aplicadas de imediato, a contar da […]