Data: 22/011/2017 O governo vai enfrentar novamente fortes resistências no Congresso Nacional neste final de ano e em 2018 para aprovar, sem grandes desconfigurações, o projeto de lei que reonera a folha de pagamento de 56 segmentos empresariais. Pesa contra os planos do Planalto o fato de que maioria das emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto – […]
Simples, desoneração da folha e PSI deveriam acabar, diz Banco Mundial
Data: 22/011/2017 Para o Banco Mundial, programas como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o Inovar Auto, o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e a desoneração da folha de pagamentos não aumentaram a eficiência da economia brasileira. Portanto, sua eliminação não traria prejuízos nesse campo, ao passo que poderia trazer uma economia de 2,03% […]
CAGED Sofre Mudanças Para se Adaptar à Reforma Trabalhista
Data: 22/011/2017 Os empregadores que realizarem admissões nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467) no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 ficam desobrigados de informá-las diariamente por meio da CAGED, conforme previsto na Portaria 1.129/2014. Tais empregadores deverão relacionar todas essas admissões juntamente com o total das movimentações mensais, no periodo […]
Querem deixar a reforma trabalhista de cabeça para baixo
Data: 22/011/2017 A Medida Provisória 808 que propõe ajustes na reforma trabalhista já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira, 21/11, é o último dia para o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação é intenso. No fim da manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava menos de 200 propostas. Ou seja, […]
Eleições nos CRCs acontecem nesta terça e quarta-feira
Data: 22/011/2017 Nesta terça e quarta-feira (21/22), os profissionais da contabilidade de todo o Brasil deverão votar para escolher os conselheiros dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) do País. Direta, secreta e obrigatória, a votação será feita por meio de um sistema eletrônico, contratado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) especificamente para essa finalidade. O sistema estará disponível no site www.eleicaocrc.org.br durante o […]
Receita Federal Institui nova declaração eletrônica
Data: 21/11/2017 Em mais uma tentativa de se monitorar operações com dinheiro de origem ilícita, Receita Federal publicva hoje Instrução Normativa que cria uma nova declaração digital: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) Estão obrigadas à sua entrega as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que no mês tenha recebido […]
Receita: trabalho terceirizado gera crédito de PIS/Cofins
Data: 21/11/2017 Despesas com mão de obra temporária terceirizada geram créditos de PIS e Cofins, desde que o trabalho seja diretamente relacionado à produção. A definição consta em solução de divergência, por meio da qual a Receita Federal entendeu que os contratos são insumos do processo produtivo, o que permite a inclusão dos gastos no regime não-cumulativo dos tributos. […]
Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins
Data: 21/11/2017 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar se a União pretende rediscutir a decisão da Corte que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Pelo menos é isso que afirma a Imcopa (Importação, Exportação e Indústria de Óleos Ltda.), empresa que impugnou os embargos de declaração da Fazenda Nacional. A Imcopa aponta que o acórdão do Supremo […]
Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Data: 21/11/2017 Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A empresa beneficiada pela liminar ingressou com mandado de segurança apontando decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que […]
Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação
Data: 21/11/2017 Agora, quando um importador necessitar retificar uma declaração de importação já desembaraçada, não será preciso formalizar um processo administrativo junto a unidade da Receita Federal competente. Caberá ao próprio importador registrar no Siscomex as alterações desejadas e efetuar o recolhimento dos tributos porventura apurados. Tais tributos serão calculados pelo próprio sistema, devendo ser […]