Data: 28/11/2017 Em que momento deve ser reconhecido e tributada a receita da operação de venda para entrega futura? Para esclarecer esta questão, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 4.050/2017(DOU de 24/11). Empresa que apura o imposto de renda através do Lucro Presumido que adotou o regime caixa, deve ficar atenta ao momento de reconhecimento e tributação da […]
Nova versão da Previdência afetaria somente 35% dos trabalhadores
Data: 27/11/2017 Se a nova versão da reforma previdenciária, mais enxuta, já estivesse em vigor, não teria provocado nenhuma mudança para cerca de dois terços (65,4%) dos beneficiários da Previdência. O cálculo foi feito pelo consultor do Senado Pedro Nery. O economista usou como base os dados sobre o perfil de quem já está aposentado ou […]
Simples Nacional: Profissional parceiro de salão de beleza pode optar
Data: 27/11/2017 Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional. Confira nota veiculada pela PGFN: Profissionais que prestam serviços de beleza para salões por meio de contrato de parceria podem aderir ao regime tributário diferenciado. A Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAT/PGFN) divulgou, neste mês, parecer […]
ICMS-ST sobre Câmaras de ar de bicicletas sofre aumento em São Paulo
Data: 27/11/2017 Governo paulista aumenta o IVA-ST de câmaras de ar de bicicletas em 49,25%. Portaria CAT 110/2017 da SEFAZ de São Paulo, publicada no último sábado, 25/11 aumentou o IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária sobre as saídas de câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas em 49,25%. O IVA-ST […]
PERT – PGFN: Novo prazo de adesão
Data: 27/11/2017 O PERT teve o prazo de adesão encerrado em 14 de novembro, muitos que não conseguiram aderir ao programa poderão fazer até 30 de novembro. Requerentes que não aderiram ao Pert por indisponibilidade do sistema terão novo prazo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu nota técnica informando que os contribuintes/requerentes que não conseguiram aderir […]
Nota esclarece o equívoco contido na informação de que a MP 795 provocará perdas à União da ordem de R$ 1 trilhão
Data: 27/11/2017 A Medida Provisória nº 795, de 2017, visa alinhar a tributação do setor de petróleo e gás às práticas internacionais, reduzir o grande litígio tributário existente, restabelecer base tributária (com vistas a sua ampliação) e incentivar investimentos na indústria petrolífera do Brasil. Não existe concessão maciça de renúncia tributária. A principal desoneração contida na MP existe desde […]
Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital
Data: 24/11/2017 A Secretaria da Fazenda lançou nesta quinta-feira, 23/11, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais uma iniciativa desenvolvida no âmbito do programa “Nos Conformes” e que visa simplificar o relacionamento do contribuinte com o Estado. O Pós-validador é um projeto em fase piloto que promove a autorregularização e a conformidade fiscal, disponibilizando aos contribuintes […]
Profissão de contador está em alta; e tende a melhorar
Data: 24/11/2017 O Brasil tem mais de meio milhão de prossionais de Contabilidade. Pelo menos 65,8% têm curso superior na área, outros 34,2%, têm o curso técnico, segundo Fundação Brasileira de Contabilidade. A profissão mudou tanto em dez anos que voltou a ocupar um lugar entre as dez carreiras mais procuradas entre os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio […]
10 Dicas para não perder tempo com exigências
Data: 24/11/2017 Se você já se estressou por causa de documentos que voltaram com exigências da Jucesp, este artigo será muito importante para você. A maioria dos profissionais Contábeis e Advogados já se questionaram o “porquê” de tantas exigências dos assessores. O pior é o tempo que nos fazem perder, analisando o erro e refazendo formulários, muitas […]
Alterados limites de apresentação de informações na e-Financeira
Data: 24/11/2017 Através da Instrução Normativa 1.764 RFB/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23-11, foram alteradas a Instruções Normativas 1.571 RFB/2015, que estabelece a prestação de informações sobre operações financeiras de interesse da Receita Federal (e-Financeira), e 1.680 RFB/2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de […]