Data: 29/11/2017 A coletiva será amanhã às 11h no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda. O assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Auditor-Fiscal Altemir Melo, irá anunciar e detalhar como se dará a implantação gradual do eSocial a partir de janeiro de 2018. Os integrantes do Comitê Gestor do eSocial também participarão […]
Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples
Data: 29/11/2017 Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá pretende colocar na pauta do legislativo, já na próxima semana, projeto que cria um programa de refinanciamento de débitos fiscais, aos moldes do Refis, mas este voltado às micro e pequenas empresas. A ideia é oferecer abatimento de multas e juros para cerca de 560 mil […]
Paralisação de emissão de documentos ANTT
Data: 29/11/2017 Conforme comunicado da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no próximo sábado, dia 02/12/2017, os sistemas do RNTRC e do PEF ficarão indisponíveis para que sejam feitas manutenções em seus servidores e atualizações em seus ambientes. Por isso, durante o período de manutenção, a ANTT não permitirá a emissão de documentos fiscais, como CT-e, MDF-e e PEF, e nenhum serviço […]
Prefeituras que aderiram à Sala Mineira do Empreendedor são certificadas em seminário
Data: 29/11/2017 A Jucemg e o Sebrae realizaram terça (27/11) o seminário Simplifica Minas, que reuniu representantes federais, estaduais e municipais em Belo Horizonte. Com programação diversificada, o evento contou com abertura solene com a presença do secretário especial da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Martins, do gerente de Políticas Públicas do […]
Base e oposição se unem em favor de inédito Refis para micro e pequenas
Data: 28/11/2017 As cerca de 550 mil micro e pequenas empresas ameaçadas de expulsão do regime tributário reduzido do Supersimples por dívidas de R$ 22,7 bilhões poderão ganhar um presente de Natal antecipado nesta terça-feira (28). Amanhã, a frente parlamentar que representa o segmento pretende aprovar no plenário da Câmara, com o apoio da base aliada […]
Recolhimento de contribuição previdenciária de trabalhador intermitente é definido
Data: 28/11/2017 Por causa da recente mudança na legislação trabalhista, a Receita Federal esclareceu qual é a alíquota e a data de vencimento da contribuição previdenciária complementar para quem se enquadrar na regra de trabalho intermitente ganhando menos que um salário mínimo. O órgão publicou nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório […]
Atenção para o prazo final da Declaração Negativa do Coaf
Data: 28/11/2017 De acordo com a Resolução CFC n.° 1.445/2013, revogada recentemente pela Resolução CFC n.° 1.530/2017 , profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza, devem comunicar ao Controle de Atividades Financeiras (Coaf) eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo por […]
Cuidados no Distrato de Serviços Contábeis
Data: 28/11/2017 Na ocorrência de Distrato (rescisão) de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica recomenda-se o seguinte: – constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável técnico pela escrituração. – quanto à devolução de livros, documentos e arquivos das obrigações fiscais entregues ao Fisco […]
Instrução Normativa regulamenta Inscrição no CNPJ para Igrejas, Congregações e Templos
Data: 28/11/2017 Conforme o disposto na Instrução Normativa RFB 1.634/2016, as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos, assim entendidos, de forma geral, todos os locais nos quais desenvolvam suas atividades. Conforme esta disposição normativa, as entidades religiosas ficaram sujeitas a inscrever no CNPJ como estabelecimentos, independente da entidade, todos os seus templos, isto é, […]
Aprovado Crédito Especial para MEI
Data: 28/11/2017 Foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação a criação de uma linha de crédito especial para o Microempreendedor Individual – MEI. Essa linha de crédito teria taxas reduzidas e subsidiadas pelo governo, a fim de estimular a atividade da categoria. O projeto é de elaboração do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), registrado como Projeto de Lei 940/15. […]