Data: 14/12/2017 No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a Reforma Trabalhista, sancionada em julho. O novo texto, considerado o eixo central da legislação que recicla a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, traz algumas importantes novidades que merecem a atenção dos Profissionais da Contabilidade. E, para explicar com mais detalhes alguns pontos […]
DME será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2018
Data: 14/12/2017 A Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Instrução Normativa nº 1.761/2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2017, estabeleceu a obrigação de pessoas físicas e jurídicas prestarem informações ao órgão relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa […]
As novidades para o IRPF 2018
Data: 14/12/2017 A Receita Federal do Brasil determinou, por meio da Instrução Normativa nº 1.760, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017, que todas as pessoas com oito ano de idade ou mais consideradas como dependentes na declaração do Imposto de RendaPessoa Física – IRPF 2018, referente às informações do ano-calendário 2017, estão […]
Fiscalização encontra escritórios contábeis irregulares
Data: 14/12/2017 Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) notificou 59 escritórios contábeis durante operação que se estendeu de 27 de novembro a 8 de dezembro. Os alvos da operação eram 92 empresas da cidade de São Paulo que atuavam sem registro no CRCSP. Os escritórios notificados têm 15 dias para regularizar […]
Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria
Data: 14/12/2017 Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para a indústria, que já paga os dois tributos no regime não cumulativo, ou seja, com o desconto dos créditos […]
Conselho de Contabilidade divulga balanço da operação feita em escritórios irregulares da cidade de São Paulo
Data: 14/12/2017 O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realizou um Mutirão de Fiscalização nos escritórios contábeis irregulares na capital paulista. Empresas de prestação de serviços contábeis irregulares são aquelas que não estão registradas no CRC de sua jurisdição. A operação foi realizada de 27 de novembro a 8 de dezembro e os fiscais […]
Ações Preventivas dos Contabilistas
Data: 14/12/2017 Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas de ordem operacional ou técnica. É imprescindível que alguns cuidados preventivos sejam observados pelos profissionais da contabilidade, a seguir destacamos alguns itens de fundamental importância: […]
Licenciamento de software não pode ser considerado mercadoria virtual
Data: 14/12/2017 Estão para ser julgadas no Supremo Tribunal Federal duas ADIs (5.576 SP e 5.659 MG), em que se questiona a incidência do ICMS sobre o download de software [1],[2]. Traremos aqui argumentos que abordam os dois julgados paradigmáticos sobre a matéria — RE 176.626 SP e ADI-MC 1945 MT — e demonstraremos que, se dado razão aos Estados pela possibilidade de […]
Empresas de serviços ficarão de fora do PIS/Cofins
Data: 14/12/2017 Com o risco de frustração da votação da reforma da Previdência, o Planalto quer emplacar uma proposta de reforma tributária em 2018. O presidente Michel Temer pediu à sua equipe que o texto com a simplificação das regras tributárias fique pronto no início do ano que vem. “Se a Previdência não avançar, a reforma tributária será ainda […]
Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas
Data: 14/12/2017 O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial. Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser […]