Data: 27/12/2017 O presidente Michel Temer assinou ontem (26) a Medida Provisória (MP) 797, que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Em agosto, Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Agora, o governo […]
Novas regras para compra de produtos pela internet estão em vigor
Data: 27/12/2017 Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou […]
Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018
Data: 27/12/2017 Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação federal. Pelas regras, […]
Optante pelo Simples: quais empresas podem ter esse regime tributário e quais as regras?
Data: 26/12/2017 Quer ser optante pelo Simples Nacional? Essa é a escolha da maioria das pequenas empresas. Obviamente, não significa que seguir o mesmo caminho seja o melhor para você, mas é um indicativo. O ideal mesmo é conhecer as regras que se aplicam ao regime tributário e considerar as especificidades do seu negócio ou da empresa que pretende abrir. Para […]
Conheça o calendário do faseamento do eSocial anunciado pelo GTC
Data: 26/12/2017 O Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GTC) anunciou uma mudança que vai dar fôlego a grandes empresas que iniciarão seus trabalhos no novo sistema do governo em janeiro de 2018. Ao contrário do esperado, que todos os eventos tivessem de ser entregues logo nos primeiros dias em que o eSocial entrasse em […]
Esclarecimentos para o MEI
Data: 26/12/2017 1) Exigência de DASN-Simei em atraso: Se, ao tentar emitir o DAS-MEI, o sistema retornar a mensagem “Antes de prosseguir, é necessário apresentar a(s) DASN-Simei do(s) ano(s)-calendário: XXXX”, o contribuinte deve transmitir as declarações em atraso, pelo link abaixo: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/DASNSIMEI.app/Default.aspx Havendo dúvida quanto ao preenchimento da declaração, sugerimos consultar o Manual da DASN-Simei: […]
Salões de beleza terão que emitir notas fiscais em 2018
Data: 22/12/2017 As novidades no cenário tributário atingem um número cada vez maior de pessoas e atividades profissionais. Desta vez, o foco está nos salões de beleza, que, após a criação da possibilidade de uma relação de parceria com alguns dos seus colaboradores, terá de atentar a algumas obrigações, entre elas a emissão de nota fiscalpelo […]
Empresários reclamam do valor das multas cobradas pela Receita Federal
Data: 22/12/2017 Representantes de associações comerciais que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (20), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara criticaram os percentuais das multas cobradas pela Receita Federal, afirmando que elas inviabilizam a regularização dos débitos. Mas o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que os valores estão em linha com […]
NFS-e/Imperatriz – Prefeitura terá novo sistema para Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Data: 22/12/2017 A Prefeitura de Imperatriz passará a contar com novo sistema de emissão e declaração de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), a partir do dia 1º de fevereiro de 2018. A medida da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, visa manter atualizadas as ferramentas de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, […]
Fique atento às principais mudanças tributárias e empresariais para 2018
Data: 22/12/2017 Imposto de Renda A Receita Federal divulgou algumas normas que já estão valendo para a movimentação financeira do contribuinte neste ano. Portanto, elas serão usadas na declaração a ser feita e entregue em 2018, e fazem parte da Instrução Normativa 1756, do dia 6 de novembro. De acordo com Arcênio Rodrigues da Silva, Advogado, […]