Data: 13/01/2021 Fonte: Blog Guia Trabalhista TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.100,00 7,5% de 1.100,01 até 2.203,48 9% de 2.203,49 até 3.305,22 12 % de 3.305,23 até […]
Aplicativo Sefip/GFIP é atualizado
Data: 13/01/2021 Fonte: cfc A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) realizaram adequações no aplicativo Sefip/GFIP. As modificações foram solicitadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em ofício enviado à RFB, no dia 4 de janeiro de 2021. No documento, a autarquia pleiteou a reconsideração quanto à decisão de mudança nos […]
Trabalhadores que tiveram jornada e salário reduzido têm estabilidade garantida em lei
Data: 13/01/2021 Fonte: Portal Dedução Com o término do programa do governo federal em dezembro de 2020, que consentia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, os empresários devem ficar atentos ao fato que os trabalhadores que foram contemplados pelo regime têm direito à estabilidade provisória no emprego por igual […]
ECF: publicada versão 7.0.0 do programa
Data: 13/01/2021 Fonte: Guia Tributário Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021. A versão 7.0.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário […]
Reforma tributária será aprovada em março na Câmara, diz relator
Data: 13/01/2021 Fonte: Diário do Comércio O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. O deputado disse que o seu substitutivo está sendo analisado pela equipe econômica do governo e que devem ser feitos apenas alguns ajustes no texto. A comissão mista que analisa […]
Empresas são multadas pela Receita mesmo cumprindo prazos de tributos
Data: 12/01/2021 Fonte: Dedução.com.br Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida é mais uma das que os contribuintes consideram abusivas e que, segundo especialistas em tributação, acabam gerando novos contenciosos na esfera administrativa e no Judiciário – o que afasta investidores do […]
Imposto de Renda: Tabela deveria ter correção de 7,39%
Data: 12/01/2021 Fonte: Netspeed De acordo com um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda deveria ser reajustada em 7,39% para evitar o aumento de carga tributária para os brasileiros. Ao todo, o custo da correção seria de R$ 13,5 bilhões. Esse valor corresponde à defasagem da […]
Tabela NCM – 2021
Data: 12/01/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Foi disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica o download da tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, com vigência a partir de 1º.01.2021. Tabela de NCM e respectiva Utrib (Comércio Exterior) – Vigência 01/01/2021 – Republicada em 16/11/2020
Receita Federal esclarece alterações na GFIP
Data: 12/01/2021 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os […]
Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022
Data: 12/01/2021 Fonte: Siscomex O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. O Confac tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, contribuir para a implementação do Acordo […]