Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC

Data: 16/01/2018 Informamos que a partir do dia 13/1/2018 estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. Assim o uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC no […]

MPF/ES denuncia três pessoas por sonegação fiscal de mais de R$ 1,5 milhão

Data: 16/01/2018 Administradores da Destilaria Itaúnas omitiram receitas no valor de R$ 146 milhões, referentes ao ano-calendário 2008. O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou três administradores da Destilaria Itaúnas S/A (Disa) por sonegação fiscal de mais de R$ 1,5 milhão. Marie Joseph Jean Gerard Lesur, João Carlos dos Reis e Alberto Mendes […]

Presidente da Câmara vai buscar apoio de governadores à reforma da Previdência

Data: 16/01/2018 Em viagem oficial a Nova York, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que vai procurar governadores de estado para convencê-los a apoiar a reforma da Previdência (PEC 287/16).  Maia admitiu que o governo precisa ainda de 70 a 80 votos para que a proposta seja colocada em votação com chances de ser aprovada. […]

Projeto cria selo para atestar responsabilidade social e ambiental de empresas

Data: 16/01/2018 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8224/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que cria o “Selo Empresa Cidadã”. O objetivo é atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras. Pelo texto, o selo será concedido pelo órgão federal competente, mediante solicitação do empresário, a empresas que atenderem aos seguintes critérios, entre […]

Novas regras do Simples Nacional são complexas para pequenas empresas

Data: 16/01/2018 Pelas novas regras do Simples Nacional, a cobrança do ICMS e do ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões deve ser feita de forma separada, já que os limites ampliados valem apenas para impostos federais, e o ICMS e ISS são destinados aos estados e municípios. O JOTA conversou com advogados para saber o […]

Nova lei do ISS acaba com farra dos ‘espertalhões’

Data: 16/01/2018 A nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano promete acabar com a farra dos “espertalhões” que abrem empresas no entorno de São Paulo para operar na capital paulista. Anteriormente, a legislação previa que o imposto fosse cobrado na cidade em que a companhia estava […]

Como optar pelo Simples Nacional em 2018

Data: 16/01/2018 Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2018, até o último dia útil (31/01/2018). A […]

Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão

Data: 15/01/2018 As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei que criou o programa, […]

Kaefer: “Vamos trabalhar e derrubar veto ao Refis”

Data: 15/01/2018 O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) criticou o veto integral do presidente Michel Temer (PMDB) ao projeto que cria o programa de refinanciamento das dívidas para micros e pequenas empresas. “Vamos trabalhar para derrubar esse veto no Congresso Nacional e ajudar as 550 mil micros e pequenas empresas a renegociarem os R$ 20 […]