Data: 17/01/2018 Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2018 Anexo I Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do […]
Tecnologia é a grande aliada do cenário fiscal
Data: 17/01/2018 O universo fiscal brasileiro se transformou ao longo dos anos e hoje está cada vez mais digital. A tecnologia tem se mostrado uma importante aliada para as empresas. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), diariamente cerca de 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas no País. O ano de […]
Obrigatoriedade de nota fiscal em postagens pelos Correios não afeta MEI
Data: 17/01/2018 Desde o dia 2 de janeiro, é obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida, que atende às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, não afetará os Microempreendedores Individuais – empresários […]
Já regularizou? MEI inadimplente tem uma semana para não perder o CNPJ
Data: 17/01/2018 Microempreendedor Individual poderá ficar em dia até 23/01/18 para não perder o CNPJ definitivamente. Parcelamento da dívida poderá ser em até 60 meses. Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na […]
Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Data: 17/01/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é […]
Marun inicia viagens para convencer sociedade de que reforma da Previdência é boa
Data: 16/01/2018 Acabaram as verbas para emendas. E os cargos para agradar partidos na Esplanada dos Ministérios. Também saiu como um tiro no pé a tentativa de usar governadores como “puxadores de votos”. Diante disso, o governo decidiu ampliar uma ofensiva e convencer, em viagens pelo país, a população de que a reforma da Previdência […]
Criação de novas alíquotas do Imposto de Renda será analisada pela CAE
Data: 16/01/2018 Projeto que modifica as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do PLS 517/2015, segundo seu ator, o ex-senador Donizeti Nogueira, é adequar os valores da tabela progressiva à realidade atual, corrigindo […]
Refis das Micro e pequenas empresas é vetado, será possível derrubar o veto?
Data: 16/01/2018 O presidente Temer ao vetar o Refis das micro e pequenas empresas, deixou cerca de 600 mil empresas sem o tão esperado parcelamento, que já havia sido aprovado pelo Congresso. A proposta previa que as empresas pudessem parcelas suas dívidas em até 180 meses caso a lei tivesse sido publicada. O presidente tomou essa decisão para […]
Nascidos em janeiro e fevereiro podem sacar o PIS na próxima quinta (18)
Data: 16/01/2018 Quem tem conta na Caixa Econômica com saldo acima de R$ 1,00 receberá o crédito automático já a partir desta terça-feira (16). Trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro vão poder sacar o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2017/2018, ano-base 2016, a partir da próxima quinta-feira (18). Ao todo […]
Abono Salarial 2015: 94,36% dos trabalhadores sacaram o benefício
Data: 16/01/2018 Um total de 22,9 milhões de pessoas sacou o Abono Salarial ano-base 2015. Esse número equivale a 94,36% de trabalhadores com direito ao benefício no país. O prazo para retirar o dinheiro se encerrou em 28 de dezembro de 2017, após prorrogação do período. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, lembra […]