Data: 01/02/2018 Até o dia 31 deste mês, os profissionais da contabilidade que tiveram responsabilidade técnica sobre algum trabalho, durante o ano de 2017, devem fazer a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho Federal de Contabilidade. Mas, atenção, a Resolução CFC nº 1.530/2017 estabelece que não estão sujeitos a essa obrigação aqueles que são funcionários de […]
Novo convênio do Confaz busca apaziguar efeitos da guerra fiscal
Data: 01/02/2018 O ano de 2018 começa com uma boa notícia a empresas e estados que lançam mão dos benefícios fiscais para garantir menores custos de produção e atrair investimentos, respectivamente. Ainda que sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados costumam correr o risco de oferecer isenção, redução de base de […]
Sebrae questiona legalidade de veto ao Refis para pequenos
Data: 01/02/2018 A pedido do Sebrae Nacional, o escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto elaborou parecer jurídico sobre o projeto de recuperação fiscal, Refis, das micro e pequenas empresas. A conclusão do parecer de mais de 60 páginas atesta que o parcelamento das dívidas, com condições mais favoráveis, para os pequenos negócios […]
Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS
Data: 01/02/2018 Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País -criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde. Desde janeiro, a cobrança […]
Comissão do Senado vai analisar nova tabela de Imposto de Renda
Data: 01/02/2018 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar uma nova tabela para cobrança do Imposto de Renda, proposta pelo ex-senador Donizeti Nogueira, após a volta do recesso parlamentar, nesta sexta-feira (2). O PLS 517/2015 prevê que rendimentos de até 3.300 reais sejam isentos, e cria uma progressão que deve chegar a 40% da renda para quem […]
Contribuintes já questionam bloqueio de bens sem autorização judicial pela PGFN
Data: 31/10/2018 A Lei nº 13.606, publicada em 09 de janeiro de 2.018, ao tratar sobre o Refis do Funrural, aproveitou, oportunamente, em suas disposições finais para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar penhoras e tornar indisponíveis bens de seus devedores, tudo de forma administrativa, ou seja, sem o crivo do Poder Judiciário. Segundo […]
Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa
Data: 31/10/2018 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 719/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que suspende as regras de tributação de rendimentos de aportes de capital dos chamados investidores-anjo para micro e pequenas empresas. A proposta susta a Instrução Normativa (IN) 1.719/17, da Receita Federal. O investidor-anjo é uma pessoa física […]
Recuperação de crédito em Goiás aumentou 50%
Data: 31/10/2018 A Recuperação de Créditos em Goiás se destacou mais uma vez. O balanço do ano passado mostra que a receita originada da cobrança passou de R$ 870 milhões em 2016 para o valor de R$ 1,3 bilhão em 2017. Isso representa 49,88% de incremento na carteira de crédito, em relação ao ano anterior. […]
Saiba como fazer a declaração da Rais 2017
Data: 31/10/2018 A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa ser declarada anualmente e tem prazo para ser entregue. Este ano, a data final é 23 de março. Quem tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2017, era Microempreendedor Individual (MEI) com funcionário ou chegou a contratar algum empregado pelo Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) precisa preencher o documento e enviar ao Ministério […]
Afinal, Carnaval é feriado?
Data: 31/10/2018 Ministério do Trabalho esclarece dúvidas sobre o período O Carnaval é a uma festividade reconhecidamente importante no Brasil, tanto culturalmente quanto economicamente, uma vez que movimenta um grande número de turistas pelo país. Embora muitos acreditem que o período seja um feriado prolongado, ele não está elencado como feriado nacional. O período pode até […]