Data: 09/02/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, que apresenta as regras relativas à DCTFWeb. Essa declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e/ou da Escrituração Fiscal Digital de […]
Dica para as empresas que querem dar folga aos empregados no carnaval
Data: 09/02/2018 A Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado. São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número […]
Entrega de imposto de renda começa em março; veja mudanças
Data: 09/02/2018 Cerca de 40 milhões de brasileiros devem declarar imposto de renda em 2018 e o prazo de entrega tem início em 2 de março com data limite de 28 de abril. Os contribuintes devem ficar atentos às mudanças nas regras que ficaram ainda mais rígidas neste ano com o objetivo de diminuir a sonegação. Segundo Waldir […]
DSPJ Inativa Precisa Ser Entregue?
Data: 09/02/2018 Através da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, foram determinadas regras para que as pessoas jurídicas inativas e as que não possuem débitos a declarar deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , relativa a janeiro de cada ano-calendário. Esta “DCTF-Negativa” deverá ser apresentada até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao de ocorrência dos fatos […]
EFD-Reinf: Fisco aumenta o controle sobre o contribuinte
Data: 09/02/2018 O ano nem começou e as novas atualizações do Fisco já causam dor de cabeça para os contribuintes. A novidade dessa vez é a nova obrigação fiscal, a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), que entra em vigor em maio deste ano para as companhias que faturam mais de […]
Veto a Refis para pequenos só sobe à pauta após votação da Previdência
Data: 09/02/2018 Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a prioridade do presidente Michel Temer é tentar votar a reforma da Previdência antes de o Congresso pautar a análise do veto do projeto de Refis para as micro e pequenas empresas. Segundo fontes, o […]
Conceito de “insumos” para PIS e COFINS
Data: 09/02/2018 Quando da instituição do regime não-cumulativo para Contribuição aos Programas de Integração Social – PIS,com a Lei nº 10.637/02 e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, pela Lei nº 10.833/03, certamente não se imaginaria que, passados mais de quinze anos, a regra básica para efetividade de tal regime, qual seja, o conceito […]
Mudanças no Simples não beneficiam microempresas
Data: 09/02/2018 O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário, podendo levar à alta nos impostos, apontam especialistas. A partir deste ano, o limite de faturamento anual para se enquadrar no sistema passa de R$ […]
Calculando os Honorários Contábeis
Data: 08/02/2018 Neste artigo, organizamos um passo a passo para que você consiga calcular os seus honorários contábeis. Organize bem cada item! 1) Pesquise quais são os valores previstos na Tabela de Honorários As tabelas fornecidas pelos sindicatos estaduais podem ser bastante úteis para dar uma ideia do preço que é cobrado pela categoria profissional, mas […]
ICMS-IPI/Sped – Disponibilizada para download a versão 2.4.2 do Programa Validador da EFD
Data: 08/02/2018 Foi disponibilizado, no site do Sped, o Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.4.2, com as seguintes alterações: a) Registro D100 (serviços de transporte): correção na regra de validação dos campos 24 (COD_MUN_ORIG) e 25 (COD_MUN_DEST) com relação aos documentos fiscais cancelados ou denegados; e b) Bloco K (controle da produção e do estoque): correção de […]