Data: 21/02/2018 Em pronunciamento na sessão do Congresso nesta terça-feira (20), o senador José Pimentel (PT-CE) informou que a sessão para analisar o veto do presidente da República, Michel Temer, ao Refis para micros e pequenas empresas (PLC 164/2017) será no dia 6 de março. Pimentel disse ter se reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, […]
eSocial é perigo à sobrevivência dos pequenos escritórios contábeis, diz empresário
Data: 21/02/2018 A partir do dia 16 de julho de 2018, quando todas as empresas brasileiras deverão ter aderido ao eSocial, os escritórios contábeis que atendem uma grande quantidade de organizações do Simples Nacionalcorrerão o sério risco de ver o seu negócio ser inviabilizado. A avaliação é do empresário contábil Edilson Júnior, presidente da CF Contabilidade, ao analisar a […]
Na contramão da nova lei, sindicatos querem contribuição obrigatória
Data: 20/02/2018 As principais centrais sindicais do País estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição. A atuação dos sindicatos deve reforçar um impasse jurídico. Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigatório em facultativo, os sindicatos defendem que, se a contribuição for aprovada […]
Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave
Data: 20/02/2018 Condições para usufruir da isenção As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/881) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e 2) Possuam alguma das seguintes doenças: a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) b) Alienação Mental c) Cardiopatia Grave d) […]
Receita Federal disponibiliza vídeo sobre o Micro Empreendedor Individual – MEI
Data: 20/02/2018 Receita Federal disponibiliza, no canal TV Receita do YouTube, vídeo que esclarece as vantagens da formalização de micro empresários. Diversas informações sobre o assunto são apresentadas de forma simplificada aos interessados. Com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor e de impulsionar o empreendedorismo no Brasil, o Governo Federal criou, em 2009, […]
Tudo que você precisa saber sobre DASN e Relatório Mensal
Data: 20/02/2018 Todo ano os Microempreendedores Individuais (MEI) têm uma rotina de obrigações para cumprir. A primeira delas é a entrega da DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) para a Receita Federal. Ao entregá-la, você cumpre um dos requisitos necessários para que o seu CNPJ continue ativo. E não é só isso, você também tem a oportunidade de ajustar o enquadramento da empresa (se for o […]
Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta alternativa
Data: 20/02/2018 Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite de hoje (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados […]
Confira 4 novas regras tributárias para 2018 que você precisa acompanhar
Data: 20/02/2018 Sabemos que a legislação fiscal brasileira é um complexo emaranhado de regras tributárias que acaba onerando o contribuinte não apenas com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, mas também com uma boa dose de burocracia, que chegam por meio das chamadas obrigações acessórias. Não podemos ignorar, entretanto, que este quadro já está começando a mudar e muitas iniciativas como o Simples Nacional e […]
Saiba como regularizar CNPJ de microempreendedor individual cancelado
Data: 19/02/2018 No final de janeiro mais de 1,37 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). O número equivale a 17% do total cadastrado no programa até o início do ano (7,8 milhões) e reflete a falta de […]
Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR
Data: 19/02/2018 O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018. Destaca-se que os contribuintes que desejem parcelar no PRR os débitos que estão em discussão judicial, ou que não foram declarados em Guia de Recolhimento do Fundo de […]