Data: 26/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV Em nota técnica divulgada dia 19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda a empresas, sindicatos e órgãos da administração pública que adotem diretrizes para preservar a saúde de trabalhadoras gestantes durante a segunda onda da pandemia do novo coronavírus. O documento contém seis medidas de proteção às gestantes. Entre elas […]
Valores da Guia do MEI – Janeiro/2021
Data: 26/01/2021 Fonte: Blog Guia Tributário O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com vencimento em 22/02/2021, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário mínimo. Para este período, […]
Nova Lei de Falências entra em vigor
Data: 26/01/2021 Fonte: Governo do Brasil As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário econômico, gerando emprego, renda e […]
INSS começa a pagar aposentadorias e pensões com reajuste de 2021
Data: 26/01/2021 Fonte: Jornal O Tempo As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a ser pagas nesta segunda-feira (25) já com os valores reajustados. O calendário segue até 5 de fevereiro. A correção, que começa a incidir na competência janeiro, foi calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), […]
Governo federal abre prazo para contribuições de normas regulamentadoras de segurança do trabalho
Data: 26/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV Até 29 de janeiro, empresários, empregados, sindicatos e outras categorias podem contribuir com a revisão de seis normas regulamentadoras (NR) que serão atualizadas pelo governo federal. Tais normas são disposições presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tratam a respeito das obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por […]
Receita anuncia normas para escrituração contábil de pessoas jurídicas
Data: 20/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2021 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da […]
eSocial: veja como registrar o reajuste do salário mínimo
Data: 20/01/2021 Fonte: Netspeed A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021. Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial constando o novo valor de R$ 1.100,00. Já para […]
PGFN negocia dívidas de R$ 81,9 bilhões em programas de transação
Data: 20/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV A transação na dívida ativa da União, regulamentada no âmbito federal pela Lei n. 13.988/2020, se consolidou, ao longo de 2020, como política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia. Inseridas dentro do Programa de Retomada Fiscal, as diversas modalidades oferecidas, desenhadas para atender às necessidades dos contribuintes […]
Publicação da Instrução Normativa nº 2003 – ECD a que são obrigadas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, e sobre a forma e o prazo de sua apresentação
Data: 20/01/2021 Fonte: Contabilidade na TV INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado […]
Receita disponibiliza nova versão do App MEI
Data: 20/01/2021 Fonte: Diário do Comércio Receita Federal informa que foi disponibilizada na última sexta-feira, 15/01/2021, nova versão do App MEI, que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS MEI de forma indevida ou em duplicidade. Pelo App MEI, que está disponível nas lojas apple e Android, também será possível consultar […]